Defensores Públicos impugnam classificação indicativa de idade para ingresso no Planeta Atlântida 2013
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Capão da Canoa (RS) – Para alterar a classificação indicativa, de 14 para 16 anos, do Planeta Atlântida 2013, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul protocolou apelação no Fórum de Capão da Canoa, na tarde desta quarta-feira (13), contra o alvará de autorização para a realização do evento. “A alteração que estamos solicitando está dentro de um critério de razoabilidade em razão da autonomia progressiva do adolescente e da necessidade de proteção integral”, ressalta a Dirigente do Núcleo de Infância e Juventude, Defensora Pública Claudia Barros.
Assinado na semana passada pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto, o alvará de autorização do evento libera adolescentes de 14 anos de idade, para que participem do evento sem a presença dos pais ou responsáveis. “A Juíza não declarou quais os critérios utilizados para fixar a classificação indicativa com idade tão baixa, não havendo qualquer respaldo legal nesse sentido”, comenta a Defensora Pública. “No evento, haverá a apresentação de atrações cuja classificação indicativa em shows individuais é de 18 anos, porque no Planeta Atlântida é diferente?”, questiona.
Situações impróprias para o desenvolvimento físico e mental, a desconformidade aos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ambiente inadequado para a participação de adolescentes de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais, são alguns dos apontamentos realizados pela Instituição na elaboração da apelação. “Não estamos requerendo que o evento seja cancelado ou adiado, só estamos postulando que adolescentes menores de 16 anos não participem do evento, para não serem expostos a situações como o uso de bebidas alcoólicas, de drogas ilícitas e outras circunstâncias danosas”, relata Claudia.
Assinam a apelação a Dirigente do Núcleo da Infância e Juventude, Claudia Barros, o Dirigente do Núcleo de Direitos Humanos, João Otávio Carmona Paz, o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Juliano Viali dos Santos, e o Defensor Público de Capão da Canoa, Sandro Santos da Silva.
Sobre o Planeta Atlântida
O Planeta Atlântida é um festival de verão promovido pelo Grupo RBS desde 1996. Neste ano, o evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de fevereiro em Atlântida. Entre os convidados desta edição estão: Mister Catra, Planet Hemp, Armandinho e O Rappa.
Assinado na semana passada pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto, o alvará de autorização do evento libera adolescentes de 14 anos de idade, para que participem do evento sem a presença dos pais ou responsáveis. “A Juíza não declarou quais os critérios utilizados para fixar a classificação indicativa com idade tão baixa, não havendo qualquer respaldo legal nesse sentido”, comenta a Defensora Pública. “No evento, haverá a apresentação de atrações cuja classificação indicativa em shows individuais é de 18 anos, porque no Planeta Atlântida é diferente?”, questiona.
Situações impróprias para o desenvolvimento físico e mental, a desconformidade aos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ambiente inadequado para a participação de adolescentes de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais, são alguns dos apontamentos realizados pela Instituição na elaboração da apelação. “Não estamos requerendo que o evento seja cancelado ou adiado, só estamos postulando que adolescentes menores de 16 anos não participem do evento, para não serem expostos a situações como o uso de bebidas alcoólicas, de drogas ilícitas e outras circunstâncias danosas”, relata Claudia.
Assinam a apelação a Dirigente do Núcleo da Infância e Juventude, Claudia Barros, o Dirigente do Núcleo de Direitos Humanos, João Otávio Carmona Paz, o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Juliano Viali dos Santos, e o Defensor Público de Capão da Canoa, Sandro Santos da Silva.
Sobre o Planeta Atlântida
O Planeta Atlântida é um festival de verão promovido pelo Grupo RBS desde 1996. Neste ano, o evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de fevereiro em Atlântida. Entre os convidados desta edição estão: Mister Catra, Planet Hemp, Armandinho e O Rappa.