Defensoria atuará no Juizado Especial Criminal hoje, no Beira-Rio
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A Defensoria Pública do Estado (DPE) estará presente na partida de futebol entre Internacional e Palmeiras, realizada na noite desta quarta-feira (20) pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os defensores públicos Igor Menini da Silva e Estevam Krieger Bento da Silva atuarão no Juizado Especial Criminal montado no estádio Beira-Rio.
A DPE atua na orientação jurídica e acompanhamento nas audiências das pessoas encaminhadas ao Juizado. São casos como posse de drogas, arruaças e atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após as disputas de futebol em Porto Alegre.
A instituição também atua na efetivação dos direitos do torcedor, Lei Nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor). São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.