Brasília (DF) – A Defensoria Pública gaúcha participou da audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que debateu, na última segunda-feira (25), a legalidade do sistema de scoring (pontuação) de crédito e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor. A audiência pública foi proposta pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e contou com a participação de outros Ministros integrantes da Segunda Seção.

A Defensoria Pública foi representada pela Defensora Pública Josane Heerdt. Para ela, “a habilitação da Defensoria Pública para se manifestar a favor dos consumidoresna audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça foi de suma importância para equilibrar o debate realizado naquela oportunidade, e cuja decisão terá reflexos na vida da população brasileira.”

O objetivo do evento foi debater a classificação que serviços de proteção ao crédito e instituições financeiras atribuem a clientes para apontar seu potencial de inadimplência e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor em razão do uso dessas informações para negar crédito. “A sistemática protetiva do consumidor se sobrepõe à proteção do crédito. Neste contexto, a prática do scoring atinge frontalmente os direitos inerentes à personalidade do consumidor, seu nome, sua reputação e sua imagem”, afirmou a Defensora.

A participação da Instituição no evento foi de iniciativa dos Defensores Públicos com atuação junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, Josane Heerdt e Rafael Raphaelli, com apoio da Subdefensoria Pública para Assuntos Jurídicos e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu).

Texto: Cátia Chagas/Ascom DPERS