Defensoria encerra participação no Missões Justiça e Cidadania garantindo acesso a direitos e diálogo com a comunidade da região
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Após três dias de mutirão do Missões Justiça e Cidadania, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atendeu mais de 50 pessoas que buscaram orientação jurídica e também ingresso e defesa em ações judiciais. Um dos casos mais importantes foi de uma assistida que saiu da ação já com o termo de curatela em mãos.
O Missões Justiça e Cidadania aconteceu entre os dias 17 e 19 de novembro, realizando não apenas atendimento à população da Região das Missões, mas também levando orientação a partir de diálogos importantes em temas como violência doméstica e de gênero, regularização fundiária e direitos dos povos indígenas. A iniciativa foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e liderada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defensora pública da Regional de Santo Ângelo, Andreia Gasparini participou de diversas ações promovidas durante esta semana, uma delas foi a visita à Aldeia Indígena Tekoa Koenju, a partir do Grupo de Trabalho dos Adolescentes Indígenas – Socioeducação, em que pode ouvir os relatos dos moradores sobre as demandas urgentes da comunidade. O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Rodrigo de Medeiros, também esteve no local para conversar com os indígenas sobre o projeto “Educação escolar indígena como direito”, do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) com a Ouvidoria-Geral.
“O evento dos 400 anos das Missões foi de extrema importância porque aproximou ainda mais a população vulnerável da Defensoria Pública. A Regional de Santo Ângelo atende diversas cidades do entorno e nós sabemos que, quando não há uma Defensoria na comarca, a população acaba tendo dificuldade em se deslocar até outra cidade para acessar seus direitos”, afirmou Andreia.
A defensora ainda ressaltou como a ação proporcionou a aproximação da Instituição com povos sabidamente vulneráveis, como os indígenas e também aqueles que vivem em assentamentos rurais, outra visita realizada por ela durante o Missões. “Essas vistorias técnicas permitirão que possamos dar encaminhamentos necessários a partir das demandas trazidas por essas pessoas, buscando dar mais dignidade de moradia e, na aldeia indígena, também de estrutura escolar”, pontuou Andreia.
Defensoria participa de ações que trarão benefícios para região
Durante o evento, a defensora da Regional de Santo Ângelo esteve presente na assinatura de um termo em que o TJRS formalizou a doação de R$ 5 milhões para o Hospital Regional das Missões, em Santo Ângelo, por meio do Programa Judiciário Solidário. Durante a cerimônia no Foro da Comarca, também foram inauguradas a Sala da Central Especializada de Atenção às Vítimas (Ceav) e o Núcleo de Atendimento aos Superendividados, que contou com a presença do defensor também de Santo Ângelo, Waldemar Menchik Jr.
A defensora pública Andreia Gasparini, na tarde de quinta-feira (19), palestrou durante o seminário Mediação nas Missões: Diálogos que transformam. Em sua fala, ela apresentou o trabalho de mediação feito na Regional.
“Um dos grandes acertos que eu vejo nessa ação foi a união das instituições, que traz muito mais e eficiência para a entrega do direito aos assistidos, uma justiça muito mais rápida e coligada, que prestigia a conciliação e, em último caso a judicialização, mas que já tiveram, a partir do mutirão, um ajuizamento mais célere”, celebrou a defensora.
Atendimento garante que assistida saia com documento em mãos
Na quarta-feira (18), uma assistida buscou atendimento no mutirão realizado no Ginásio Multiuso, em São Miguel das Missões, para dar encaminhamento ao pedido de curatela provisória. Devido a problema de saúde do filho, ela necessitava do documento para acessar direitos garantidos a eles, entre eles benefícios previdenciários. A defensora pública Paula Granetto ajuizou a ação e, no mesmo dia, o juiz do TJRS que estava também no local já deu decisão favorável e emitiu o termo provisório da curatela.
“Nós sabemos que, muitas vezes, o município em que a pessoa mora fica distante da comarca e o assistido tem bastante dificuldade de chegar até o local. Então isso mostra o quanto são importantes esses mutirões e a união de várias instituições”, disse Paula.
Em procedimentos comuns, essa ação poderia levar semanas para trazer um resultado, contudo, devido ao atendimento integrado entre as instituições, a assistida saiu do mutirão já com o documento em mãos.
Encerramento da ação destina verbas para aldeia Tekoa Koenju
No final da tarde de quinta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Eduardo Uhlein, e o vice-governador do Estado, Gabriel Souza, assinaram um termo de compromisso institucional que assegura o repasse de até R$ 5 milhões do Judiciário gaúcho para o Governo Estadual e que devem ser investidos nas obras de ampliação da escola estadual instalada na aldeia. O ministro do STJ e idealizador do Missões, Carlos Pires Brandão, acompanhou as assinaturas.