Nesta sexta-feira (5), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assinou termo de adesão ao Projeto Terra – Eu sou COHAB, que visa à regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB) em diversas regiões do Estado. Com o documento, ficará a cargo da DPE/RS, durante os mutirões de atendimento, a orientação jurídica da população, priorizando a solução extrajudicial das demandas.

Além do defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, também firmaram compromisso o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Habitação; o Tribunal de Justiça do RS; o Ministério Público do RS; os Colégios Registral, Notarial e dos Municípios; e também o Comando Militar do Sul do Exército Brasileiro, que oferecerá o apoio logístico nas ações.

Em sua fala, o defensor público-geral do RS ressaltou a importância do projeto para a Instituição, pois as famílias atendidas no projeto são possíveis assistidos da DPE/RS. “Que bom que conseguimos nos alinhar com vocês para integrarmos o projeto e auxiliarmos nos atendimentos. Nós estamos aqui hoje trazendo, além da dignidade, uma paz para essas pessoas. Nós, defensores, sabemos que o nosso assistido quer, em primeiro lugar, ser reconhecido como pessoa e o segundo desejo dele é ter o seu canto para ali fixar sua residência”, disse Nilton.

O objetivo é formalizar imóveis urbanos consolidados, eliminando propriedades informais e coordenando ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais nos municípios atendidos. O teste do projeto aconteceu no dia 20 de agosto, em Cachoeira do Sul, quando uma inspeção buscou averiguar a realidade das 30 famílias residentes na localidade, assim como ouvir suas necessidades e desenvolver o diálogo com o poder público

De acordo com o TJRS, a iniciativa pretende englobar o maior número de moradias possível, por meio de um procedimento jurídico ágil que garante dignidade e direito de propriedade aos moradores. As famílias contempladas pelo projeto, aquelas com renda de até 5 salários-mínimos, não terão nenhum custo com os emolumentos, pois estes serão arcados pelo Fundo Notarial Registral (FUNORE), gerido pelo Judiciário.

Os atendimentos iniciarão no mês de outubro, com mutirões acontecendo em 13 cidades até o final deste ano. As primeiras serão Bagé, Livramento e Uruguaiana, nos dias 3 e 4 de outubro.

Defensoria desenvolve projeto que busca soluções de conflitos

A partir do termo de adesão assinado hoje, outro projeto está sendo desenvolvido entre a Defensoria e a Secretaria Estadual da Fazenda. O Modelo Alternativo de Resolução de Conflitos, o MARC, surge com financiamento será da Secretaria e do Profisco (Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil). Os atendimentos realizados no Projeto Terra servirão como um piloto para o Modelo Alternativo. O MARC buscará a soluções administrativas em conflitos com a Fazenda, evitando a judicialização, algo que implica custos desnecessários para o Executivo Estadual.