Cerro Largo (RS) - A Defensoria Pública de Cerro Largo foi procurada pela Associação Hospitalar de Caridade de Serro Azul (Ahcasa) para auxiliar na retomada do atendimento médico nos municípios de Cerro Largo, Salvador das Missões e São Pedro do Butiá, no mês de abril. Por conta de divergências entre a Associação e a Prefeitura dos três municípios, o plantão médico foi suspenso por 19 dias, deixando a população, de 15 mil habitantes, sem atendimento de urgência e emergência. De acordo com a Ahcasa, os municípios também estariam desassistidos nos finais de semana e feriados.

A Defensora Pública responsável pela Comarca, Morgana Magali Gregori, buscou a orientação da Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), Defensora Pública Paula Pinto de Souza, para encontrar a melhor solução ao caso. “Foi cogitado o ajuizamento de ação civil pública de forma imediata, contudo, ao final decidiu-se pelo envio de ofícios aos três municípios e ao Estado”, conta Morgana. Segundo Paula, é preferível o envio de ofícios como primeira tentativa para cobrar dos entes responsáveis sobre a prestação do serviço de saúde. “O intuito é provocar o gestor (Poder Executivo) para que resolva o problema ou então justifique formalmente por qual motivo o serviço de saúde cessou para os cidadãos daqueles municípios” explica a Dirigente do Nuds.

Em resposta aos ofícios enviados pela Defensoria, os municípios afirmaram que os pacientes não seriam prejudicados, pois os casos de emergência estavam sendo encaminhados aos hospitais da região, além de terem retomado as negociações com a Associação Hospitalar. Após duas semanas, o convênio foi renovado e o plantão voltou a funcionar, sem a necessidade de ajuizamento de ação civil pública. “Somente na hipótese de negativa fundamentada é que será necessária a ação judicial. Nesse caso os ofícios direcionados aos entes responsáveis solucionaram o problema com rapidez e eficácia, que é o que se pretende em se tratando de direito à saúde” afirma Paula Pinto.