Porto Alegre (RS) - O defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da mulher, Paula Granetto, participaram do ato de assinatura, neste domingo (12), do Protocolo de Proteção às Mulheres e Crianças em Situações de Emergência Climática. A cerimônia ocorreu no Centro de Referência da Mulher do Estado do RS, em Porto Alegre e contou com a presença da Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

Entre outras coisas, o protocolo prevê que:

- Nas operações de salvamento, mulheres e crianças devem receber tratamento diferenciado e prioritário, conforme sua condição de gênero e vulnerabilidade, não podendo ser separadas quando se trate de pessoas com relação de parentesco e afeto.

- Medidas de segurança devem ser adotadas para que, encerrada a operação de resgate, estas pessoas sejam realocadas, com acompanhamento de pessoal credenciado, para local seguro, com identificação, não sendo admitida a separação de mulheres e seus filhos, salvo excepcionalidades.

- Na ocorrência de necessidade de separação por conta das condições de resgate ou de atendimento de saúde emergencial, as equipes de salvamento devem tomar providências para identificação destas famílias para a imediata reunião destes entes, a partir de cadastramento emergencial para assegurar que não haja dispersão e encaminhamento para diferentes abrigos temporários.

- Todos os locais onde se encontram equipes de salvamento devem dispor de profissionais de saúde para oferecer auxílio imediato, em especial para mulheres gestantes, lactantes, idosas, com deficiência, doentes ou com filhos menores. O atendimento deve se estender às crianças e adolescentes.

Mais tarde, o defensor público-geral, acompanhou membros do Poder Judiciário para vistoriar uma unidade do Judiciário que vai receber cerca de 50 mulheres desabrigadas. O espaço já está preparado e deverá começar a receber as desabrigadas entre segunda e terça-feira.