Iniciativa do governo gaúcho objetiva aperfeiçoar o Conselho Tutelar e seus agentes

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, na última quinta-feira, dia 5, o Protocolo de Intenções do Programa RS Tutelar, iniciativa coordenada pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Também aderiram à iniciativa o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), a Federação da Associação dos Municípios do RS, a Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, o Ministério Público do RS, a Fundação Escola Superior do MP, a Fundação de Proteção Especial do RS, a Universidade de Caxias do Sul e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).

O objeto do Protocolo de Intenções busca a conjugação de esforços e de iniciativas destinadas ao exercício técnico-operacional, através de processos de formação continuada de pessoal e ao aperfeiçoamento institucional do Conselho Tutelar no Rio Grande do Sul. As instituições participantes irão compor um grupo de trabalho que terá caráter consultivo sobre as ações desenvolvidas pelo Programa RS Tutelar.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a defensora pública-corregedora Claudia Barros, vice-presidente do Cedica e dirigente do Núcleo da Infância e Juventude da DPE/RS, salientou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares para a sociedade lembrou que o RS Tutelar estimulará o trabalho social de prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente. ”Os conselheiros possuem a premissa de identificar demandas referentes a crianças e adolescentes, bem como zelar pela execução dos seus direitos”, afirmou. Claudia Barros destaca que os conselheiros tutelares têm aparato legal para requisitar serviços e, se não atendidos, podem recorrer ao Judiciário.

O secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, referendou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que contribuiu para que 98% dos municípios brasileiros tenham Conselhos Tutelares. Velazques afirmou que o RS Tutelar pretende trabalhar na capacitação e qualificação permanente dos Conselhos Tutelares e de seus agentes.” A Secretaria estuda criar um centro de referência, com serviço regionalizado, que proporcione suporte técnico aos agentes, fazendo com que o Conselho Tutelar não seja visto como órgão repressor”, resumiu Velasquez. Ele ressaltou o caráter “democrático e plural” do grupo de trabalho que está sendo formado. “Todos os parceiros vão participar elaborando propostas para o Conselho Tutelar. Quem ganha são as crianças e adolescentes do nosso Estado”, concluiu.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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