Deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), sub-relator do Projeto de Lei, solicitou participação da instituição

Porto Alegre (RS) – O defensor público-geral do Estado em exerício, Nilton Arnecke, e o defensor público-assessor Antonio Flávio de Oliveira, entregaram, nesta quinta-feira, 17, ao deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), nota técnica com as propostas elaboradas por uma comissão de defensores públicos ao Projeto de Lei nº 8.046/2011, em tramitação na Câmara Federal, que trata sobre a reforma do Código de Processo Civil. O parlamentar, que é sub-relator do PL, havia solicitado a contribuição da instituição na construção do projeto.

A comissão, conforme Arnecke, pautou-se pelo acesso à Justiça da população hipossuficiente atentando às dificuldades materiais desse grupo em dois planos: desenvolvimento do processo e eficácia das decisões. Neste sentido, explica Arnecke, os defensores públicos entendem que as propostas da instituição se afinam com o projeto de lei, pois o novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, mais rente às necessidades sociais e menos complexo, conforme a exposição de motivos do PL.

As propostas, segundo a nota técnica da Defensoria Pública, “também vão ao encontro da atual transformação da Defensoria Pública em agente processual de relevância, atendendo o seu recente fortalecimento institucional e a sua vocação de expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.

O deputado Goergen valorizou o compromisso assumido pela Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) que, ao serem convidadas a contribuir com subsídios para a elaboração do relatório, responderam positivamente. De acordo com o deputado, o seu parecer à comissão especial da Câmara será entregue até a primeira quinzena de dezembro. Existe previsão de que, durante 2012, o Novo Código de Processo Civil tramite até a sua conclusão na Câmara Federal e no Senado, para que entre em vigor em 2013, prevê Goergen. “É de suma importância que este instrumento do Direito passe a vigorar o quanto antes”, ressaltou. 

Uniformização do tratamento

A análise dos defensores públicos visou, ainda, a alcançar uma uniformização do tratamento da instituição em observância a suas peculiaridades de atuação previstas na Lei Complementar nº 80/1994, em relação aos princípios da unidade e da indivisibilidade, de forma a afastar eventuais perplexidades hermenêuticas quanto à forma de atuação de seus órgãos. “Buscamos incrementar os instrumentos processuais dos necessitados para traduzirem o quanto é possível a igualdade material e permitir que contribuam, de forma efetiva para a criação das condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa, conforme a exposição de motivos do PL, por meio de um processo célere e justo.

A comissão de defensores públicos, integrantes do Núcleo de Processo Civil do Centro de Apoio Operacional da instituição, foi composta por Alcindo Strelow, Bruno Miguel Gil, Elizandro Todeschini, Gustavo Lindenmeyer Barbieri, Larissa Pilar Prado e Taciana Esser Kehrvald.

Segundo o deputado Goergen, no próximo dia 28 de novembro, será realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, reunião com o presidente da comissão que analisa o Novo Código de Processo Civil, deputado Fabio Trad (PMDB- MS), com o relator-geral deputado Sérgio Barradas (PT-BA), e com representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil/RS, para avaliar e discutir as sugestões apresentadas.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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