Porto Alegre (RS) – O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, entregou na tarde desta segunda-feira, 25, um conjunto de projetos ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alexandre Postal (PMDB), que busca a reorganização administrativa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O objetivo é adequar a estrutura da instituição para oferecer mais e melhores serviços aos cidadãos gaúchos.

“São projetos importantes para conseguirmos implementar o quadro de servidores da instituição, que foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, e também para que a Defensoria Pública possa estruturar seus serviços em todo o estado do Rio Grande do Sul como determina a nossa Constituição Estadual”, afirmou Arnecke Maria. “Nossa expectativa é que a Assembleia consiga analisar e votar esses projetos até o final do ano.”

Os projetos abordam questões como estrutura funcional, organizacional e orçamentária. As mudanças propostas também contemplam o fortalecimento contínuo da democracia, a partir da defesa dos diversos grupos sociais expostos a algum tipo de situação de vulnerabilidade. A presença da instituição em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, fundamento constitucional da Defensoria Pública, também é evidenciada no pacote de projetos entregues ao presidente da Assembleia Legislativa. O conjunto de projetos está dividido entre os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 153/2012 154/2012 e 155/2012.

Participaram também da reunião a subdefensora pública-geral do Estado, Luciana Kern, e o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Bruno Pinto de Freitas.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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