Porto Alegre (RS) – Assim como ocorreu em alguns municípios do estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, visando à transparência no processo de vacinação contra a covid-19. Emitido ontem (27), o documento tem como objetivo colher informações sobre a seleção de pessoas que receberão as doses do imunizante.

De acordo com o dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS – DPE/RS), defensor público Aldo Neri de Vargas Junior, é necessário seguir critérios objetivos e impessoais para a escolha dos trabalhadores de saúde que serão contemplados, diante da insuficiência de doses disponibilizadas no momento. Por isso, recomenda-se que sejam contemplados com esta primeira remessa de doses, prioritariamente, os trabalhadores de saúde que lidam diretamente com pacientes contaminados ou suspeitos de contaminação pelo coronavírus, desde recepcionistas até motoristas de ambulâncias e médicos.

Na recomendação, pede-se ainda que o Município elabore e apresente um plano de ação para vacinação contra a covid-19, incluindo o conceito de trabalhador de saúde e indicando de forma clara e precisa quais áreas de atuação profissional deverão ser abrangidas pelo conceito. Além disso, é recomendada uma listagem de cargos e funções considerados trabalhadores de saúde, assim como suas respectivas quantidades e locais de lotação, identificando aqueles que atuam diretamente no manejo de pacientes com covid-19. O documento pede também que seja informado cada recebimento de lote de doses da vacina, com o quantitativo recebido e o grupo contemplado.

“As recomendações enviadas pela Defensoria Pública são direcionadas às gestões municipais porque cabe a elas o controle de quem é vacinado. Dessa forma, cada prefeitura define seu próprio plano de ação. Os serviços de saúde não podem parar e, como não temos doses suficientes para todos os profissionais de saúde, recomendamos que seja dada prioridade àqueles que estão mais expostos ao coronavírus”, ressalta o defensor público.

O documento também destaca a questão da impessoalidade na escolha das pessoas que receberão as doses, devido às denúncias divulgadas recentemente de cidadãos que receberam a vacina mesmo não fazendo parte do grupo de risco. A recomendação é de que seja seguida a estratificação dos grupos prioritários dos trabalhadores de saúde, conforme pactuado em reunião da Secretaria Estadual da Saúde com a diretoria do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS), no dia 25 de janeiro.

Ao Município é recomendado ainda que informe se o quantitativo de seringas intramusculares disponíveis em estoque são suficientes para a vacinação de toda a população ou se já existe processo de compra em tramitação. Informações sobre as condições para armazenamento das vacinas, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) também são pontos incluídos no documento.

Conforme Aldo, o não atendimento da recomendação pode acarretar na adoção de providências legais para a responsabilização dos gestores da saúde. O prazo dado pela Defensoria para que a SMS apresente as informações é de três dias.