Porto Alegre (RS) – Em reunião realizada na Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), na tarde desta quinta-feira, 31/01, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) atendeu solicitação dos Núcleos Especializados da DPE/RS para a imediata suspensão da cobrança das faturas referentes ao consumo do mês de janeiro, até a efetiva regularização do serviço.

Restou acertado que o Departamento realizará conferência das contas e, sendo o caso, procederá à correção e ao envio de nova fatura, sem ônus, juros de mora e correção monetária, mantendo-se o valor nominal da cobrança original. O prazo para finalização do estudo será informado à Defensoria Pública até o dia 6 de fevereiro.

Ampliação do período de permanência dos caminhões pipa
Também, foi aceito pelo DMAE o requerimento para ampliação dos horários dos caminhões pipa nas localidades afetadas pela falta d’água. Serão 3 caminhões no início da manhã e também no final de tarde. Hoje, (31), já haverá caminhões pipa em 3 locais funcionando das 18h30 até às 20h30. As localidades são: Rua da Comunidade, Parada 16 e Comunidade Recreio da Divisa. Os horários e locais a partir de amanhã serão informados diariamente pelo DMAE à comunidade e à Defensoria Pública, que fará divulgação.

Danos materiais decorrentes da falta d’água 
É possível requerer ressarcimento por eventual dano material ocasionado pela falha no abastecimento de água. Segundo o Diretor de Relacionamento com o Cliente do Departamento de Água e Esgoto (DMAE), César Gabim, o usuário deve procurar um posto de atendimento do DMAE e abrir procedimento administrativo, que deverá ser instruído com 3 orçamentos e laudo técnico da causa do dano. A análise será feita em até 45 dias.

Participaram da reunião a Defensora Pública Dirigente do NUDEC - Núcleo de Defesa Cível e Coordenadora da Câmara de Conciliação da DPE/RS, Rafaela Consalter, o Defensor Público Dirigente do NUDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Silveira Rosa Rheingantz, a Defensora Pública Dirigente do NUDS - Núcleo de Defesa da Saúde, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, e a Defensora Pública Dirigente do NUDEAM - Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Rodrigues Wexel. Pelo DMAE, compareceu o Diretor de Relacionamento com o Cliente, César Gabim. Da reunião foi extraída ata, assinada por todos os presentes.

Os Núcleos Especializados ainda aguardam a resposta ao ofício enviado na tarde de ontem, (30) requisitando as informações completas sobre a falha no serviço, a fim de avaliar as próximas medidas sobre o caso.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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