Porto Alegre (RS) – Criada em 2005 pela Lei nº 11. 133, o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado no dia 21 de setembro. A data é celebrada desde 1982 e serve como oportunidade para reivindicar a igualdade social e refletir sobre as questões de cidadania.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A convenção dos direitos das pessoas com deficiência afirma que a limitação está no espaço e não na pessoa. A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, sendo a acessibilidade um direito de todos os cidadãos.

A Defensoria Pública protege direitos dos cidadãos, seja na defesa da saúde, para o fornecimento de próteses, cadeira de rodas e outros materiais específicos para tratamentos médicos, seja na defesa dos direitos humanos, quando violados.

Em Porto Alegre, os atendimentos na área da saúde são realizados na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento Cível (UCAA CÍVEL), na Rua Siqueira Campos, 731, Bairro Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Já a defesa dos direitos humanos é realizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), localizada na Rua Caldas Júnior, nº 352, no Centro Histórico - Porto Alegre.

Texto: Victoria Urbani /ASCOM-DPERS
Defensoria Pública do RS
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