Alvorada (RS) – O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDDH – DPE/RS) instaurou expediente administrativo para apurar situação envolvendo intolerância religiosa contra religião de matriz africana. O caso envolve denúncias por perturbação do sossego feitas por um policial militar que reside ao lado de um Ilê, que realiza atividades religiosas na cidade de Alvorada. Conforme relato da mãe de santo que procurou o NUDDH, o autor das denúncias teria feito ameaças aos frequentadores do local, até mesmo armado. Também foram encaminhadas viaturas ao local durante uma celebração religiosa. O ocorrido foi encaminhado à Brigada Militar para conhecimento e avaliação da conduta do policial.

“A situação retrata possível episódio de racismo religioso, conceito que remonta às origens escravocratas do país e às históricas perseguições e estigmatizações de religiões afro-brasileiras. Um Ilê é um espaço de manutenção e reprodução do modo de vida, cultura e fé de uma comunidade. São comuns denúncias por suposta violação do sossego em casos envolvendo o exercício das suas celebrações, o que não se percebe com a mesma frequência em relação a outras religiões cristãs” declarou o defensor público dirigente do NUDDH, Andrey Régis de Melo.

A Defensoria Pública enfatiza que o direito humano fundamental à liberdade de crença e de exercício dos cultos religiosos está previsto no art. 5º, VI, da Constituição Federal, no art. 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos e no art. 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O Estatuto da Igualdade Racial, da mesma forma, prevê o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, dispondo expressamente que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.