Defensoria Pública participa de ato de apresentação da ação judicial que pede a renegociação da dívida do Estado com a União
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Porto Alegre (RS) – O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, participou, nesta sexta-feira (26), do ato de apresentação da ação judicial que pede a renegociação da dívida do Estado com a União, realizado no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O evento foi convocado pelo governador José Ivo Sartori a representantes dos poderes institucionais, sindicatos e segmentos sociais para mobilizar a sociedade gaúcha em apoio à medida. Na ação, o governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, requer que o valor restante da dívida com a União seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito.
Também estiveram presentesa presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti;representante do Tribunal de Justiça, Desembargador Rinez da Trindade; Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles;senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins; ex-governadorPedro Simon; prefeito de Porto Alegre, José Fortunati;Procurador-Geral do Estado,Euzébio Ruschel; Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes; entre outras autoridadese representantes de órgãos públicos e sindicatos.
Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS