A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em atuação junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), participou da sessão de mediação virtual realizada em 24 de outubro de 2025, referente ao complexo de litígio possessório coletivo, em área localizada no município de São Leopoldo, envolvendo pelo menos 200 famílias em situação de vulnerabilidade. O caso envolve uma extensa área de terras e demanda uma solução dialogada que harmonize os direitos possessórios com o direito fundamental à moradia e a função social da posse.

A sessão de mediação contou com a presença e a contribuição da defensora pública integrante do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDAM), Marta Beatriz Tedesco Zanchi. A sessão contou com a participação de diversos movimentos sociais, ligados à moradia e também com entidades beneficentes, além de alguns dos próprios moradores.

Como resultado da sessão de mediação e como passo para a busca de uma solução consensual, foi realizada uma visita técnica na última quinta-feira (4), com a presença do defensor público-dirigente do NUDAM, Rafael Pedro Magagnin, a fim de se dar cumprimento às normas legais e a conhecer de fato a área objeto do processo, além de observar uma série de informações importantes sobre a ocupação e sua possível consolidação e, também, de se propor alternativas para a observância do direito à moradia em favor das famílias que lá se encontram.

A Defensoria Pública continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dos procedimentos junto à Comissão de Soluções Fundiárias, assegurando a defesa integral dos direitos dos assistidos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e que buscam regularizar o direito à moradia digna, já estando agendada uma próxima sessão de mediação para data próxima.