A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em atuação junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), participou, no dia 21 de outubro, da sessão de mediação virtual referente ao complexo litígio possessório coletivo na área localizada no Balneário Hermenegildo. O caso, que envolve uma extensa área de aproximadamente dez hectares, afeta dezenas de núcleos familiares e demanda uma solução dialogada que harmonize os direitos possessórios com o direito fundamental à moradia e a função social da posse.

A sessão de mediação contou com a presença e a contribuição do defensor público Gustavo de Oliveira da Luz, da Defensoria Pública de Santa Vitória do Palmar, que representa diversos ocupantes em situação de vulnerabilidade social, e do defensor público Rafael Pedro Magagnin, atual dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM).

Os defensores públicos pontuaram as dificuldades geradas pela incerteza processual, destacando que, mesmo após anos de tramitação da ação de reintegração de posse, ainda pairavam dúvidas quanto à completa identificação e cadastramento de todos os ocupantes, o que compromete a ampla defesa e a eficácia das decisões. Destacaram, ainda, a possibilidade de se alcançar uma solução pacífica, amigável e definitiva para o caso.

Como resultado da sessão de mediação e como passo fundamental para a busca de uma solução consensual, foi realizada visita técnica na última quinta-feira (13), a fim de se dar cumprimento às normas legais e a conhecer de fato a área objeto do processo, além de observar uma série de informações importantes sobre a ocupação e sua possível consolidação.

A Defensoria Pública continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dos procedimentos junto à CRSF, assegurando a defesa integral dos direitos dos assistidos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e que buscam regularizar o direito à moradia digna, já estando agendada uma próxima sessão de mediação.