Defensores públicos que atuam na Execução Criminal e em Direitos Humanos atuaram durante todo o dia dentro da casa prisional

Guaíba (RS) – A Coordenadoria das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) realizou, nessa quinta-feira, 17, mutirão de atendimento às presas da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na região Metropolitana da Capital. Foram atendidas todas as 210 detentas que se encontravam na casa prisional no dia. O Núcleo de Direitos Humanos da DPE/RS também realizou pesquisa com as presas e uma inspeção na penitenciária para verificar as condições nas quais vivem as detentas e identificar eventuais violações de direitos humanos, o acesso aos familiares e à visitação, tratamentos de saúde, entre outras questões.

O defensor público Irvan Antunes Vieira Filho, coordenador das Casas Prisionais da DPE/RS, e mais cinco defensores públicos especializados em Execução Criminal realizaram os atendimentos. “O mutirão foi extremamente proveitoso, pois conseguimos atingir a totalidade das presas que se encontravam na unidade penal. Fizemos isso com tranquilidade e conseguimos oferecer uma assistência jurídica devida”, afirmou Antunes. Os números mostram que, das 210 detentas, 40 são presas provisórias e que, das 170 condenadas, a Defensoria Pública atende a todas.

A maior demanda (53 pedidos) está relacionada à remição de pena, benefício previsto em lei no qual o preso antecipa o cumprimento de sua sentença por meio do trabalho prisional e do estudo. Os defensores públicos também emitiram 45 ofícios solicitando providências relativas a prisões cautelares indevidas e realizaram 23 pedidos de progressão de regime, 16 pedidos de transferência de estabelecimento prisional, seguidos de solicitação de livramento condicional, remoção para o regime semiaberto e unificação de pena, entre outros.

A ideia da Coordenadoria das Casas Prisionais, conforme Antunes, é estabelecer um cronograma de atuação para a realização de mutirões de atendimento jurídico judicial e extrajudicial durante o ano. “Felizmente, estamos designando um defensor público para atender especificamente a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, o que nos deixa mais tranquilos em relação ao atendimento permanente e integral às detentas.”

A diretora da casa prisional, Bárbara Tassoni Melo, lembrou que, por ser uma construção nova – tem apenas um ano – a unidade de Guaíba é modelo no Estado em razão de sua arquitetura moderna e das boas condições de atendimento às presas. A penitenciária conta 217 detentas para 432 vagas, dispostas em quatro galerias com celas para, no máximo, seis pessoas. Grande parte das presas trabalha e estuda nas dependências da unidade prisional. “O atendimento da Defensoria Pública na forma de mutirão é sempre bem-vindo, pois mobiliza e motiva as internas a participar e expor suas demandas aos defensores públicos, especialmente em relação aos prazos de cumprimento e progressão das penas”, relata a diretora. “É um direito delas estarem com as suas situações jurídicas em dia.”

Participaram do atendimento os defensores públicos Cássio Bittencourt Fernandez, Estevam Krieger da Silva, Eugênio Oliveira Júnior, Mauro Kaufmann Pereira e Régis Martins Xavier, além do coordenador Irvan Antunes Filho.

Direitos humanos

Outra atividade realizada na Penitenciária Feminina de Guaíba pela Defensoria Pública no mesmo dia do mutirão foi a busca de informações junto às presas, de forma amostral, sobre o que elas pensam do local e também uma inspeção no local realizada pela defensora pública Angelita Maders, integrante do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/RS. “Buscamos verificar as condições físicas do estabelecimento prisional e as condições básicas de atendimento às presas”, destacou. “Sabemos que, por ser uma penitenciária com apenas um ano de existência as condições de infraestrutura do local são excelentes, e, por isso, queremos torná-la parâmetro para as outras inspeções que serão realizadas no Estado”, afirmou Angelita.

A agente aplicou um questionário-piloto, previamente elaborado, para cerca de 20% das presas. O resultado mostrou que as instalações físicas da penitenciária são adequadas, com exceção de alguns problemas em banheiros que estão entupidos e lâmpadas queimadas. Conforme a administração da casa prisional, essas questões são pontuais e estão sendo solucionadas. “Constatamos que as apenadas se sentiram emocionalmente e psicologicamente muito bem com a nossa visita.”