Porto Alegre (RS) - Para organizar e implementar capacitações em Direito do Consumidor aos agentes da Defensoria Pública gaúcha, além de garantir o atendimento à população que se encontra em locais isolados, a Instituição ganhou sua Unidade Móvel, em solenidade nesta terça-feira (18), na sede do Procon. A ação faz parte da política instituída pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sistecon), por meio de projeto aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) e executado pelo Procon/RS, com investimento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), no montante de R$ 370 mil. A contrapartida da Defensoria Pública será por intermédio da capacitação dos Defensores por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) e de especialistas técnicos na área e pelo atendimento aos consumidores vulneráveis em viagens pelo interior do Estado na Unidade Móvel.

A ideia é que o micro-ônibus (equipado com duas salas de atendimento, wi-fi, climatização, cozinha e banheiro), realize atendimentos e mutirões, com auxílio das Subdefensorias Públicas-Gerais e com os Núcleos Especializados. Presente no evento, o Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, ressaltou a importância de a Instituição obter mais uma forma de facilitar o acesso à população. “A Unidade Móvel vai fortalecer o atendimento e levar os Defensores até onde o assistido está. Ele que, muitas vezes, não consegue ir à Defensoria em busca do seu atendimento, por falta de condições”, explica Arnecke Maria. “O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor está proporcionando isso, e contribuindo para que a Defensoria cumpra o seu papel de garantir o acesso aos direitos dos cidadãos.”

O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, também Presidente do Cedecon, afirmou que a parceria com o Procon/RS tem resultado em investimento de projetos. “A Unidade Móvel é uma dessas iniciativas. Agradeço, como Defensor Público, pelo recebimento do micro-ônibus que vai permitir que mais serviços alcancem a população.”

O Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, destacou o avanço da Instituição. “A Defensoria recebe o merecido reforço para dar segmento à sua grande atuação aos cidadãos desfavorecidos.”

O Diretor do Procon, Cristiano Aquino, elogiou a atuação dos Defensores Públicos. “Brilhante trabalho da Defensoria Pública, que consolida a união com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, para atender aos que precisam buscar os seus direitos.”

Projetos da Unidade Móvel

Entre as atividades e ações a serem executadas com a Unidade Móvel está o “Projeto Jornadas da Defensoria Pública”, por meio do qual ocorrerá a capacitação dos Defensores Públicos, especialmente em Direito do Consumidor, a realização de Mutirões e a promoção de eventos acadêmicos, onde será destacado o papel do Sistema Estadual e de seus membros na proteção do consumidor, em ao menos quatro grandes polos acadêmicos do Rio Grande do Sul.

A Unidade Móvel também será destinada para que os Defensores Públicos possam realizar seus projetos regionais, como os mutirões e atendimentos na região de sua comarca de atuação.