Encontro, em Brasília, contou com a participação dos defensores públicos gaúchos Alexandre Brandão Rodrigues e  André Castanho Girotto

Os defensores públicos Alexandre Brandão Rodrigues, coordenador da Regional I e André Castanho Girotto, coordenador das Casas Prisionais, da Defensoria Pública do Estado – representantes da instituição nas Comissões Criminal e de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) –, participaram, nesta quinta-feira (12), de reunião da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. A pauta versou sobre proposições acerca do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP).

A ação da Enasp objetiva sanar a ausência de participação de instituições no debate sobre a reforma do CPP, contemplando reivindicações da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e de entidades ligadas às polícias judiciária e ostensiva.

No encontro, foram tratadas, especificamente, as proposições efetivadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em relação ao inquérito policial, às medidas cautelares e aos recursos, resguardando os interesses da Defensoria Pública. De acordo com o defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, “após manifestações incisivas dos representantes das Defensorias Públicas presentes, as proposições relativas ao resguardo do efetivo exercício defensivo restaram acolhidas, em sua grande maioria, por consenso, preservando, indubitavelmente, a relevância da instituição para manutenção do Estado Democrático de Direito”.

Os debates envolveram a participação do Condege, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CNMP, representantes das Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará e Roraima; e os procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Amapá, além de entidades ligadas às polícias judiciária e ostensiva, como o Departamento de Polícia Federal, Polícia Civil e Departamento da Polícia Rodoviária Federal.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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