Porto Alegre (RS) – O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, participou da reunião aberta, no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (14/04), que tratou da situação financeira e da dívida pública do Estado. Na ocasião, o destaque foi dado para a conquista da liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que altera o cálculo da dívida com a União. O julgamento do mérito está previsto para o próximo dia 27 de abril. “Conquistamos uma primeira vitória. A liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio”, afirmou o Governador do Estado, José Ivo Sartori. Durante o encontro, houve apresentação dos dados da dívida pelo secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito, bem como determinou a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato.

Na próxima terça-feira (19/04), Sartori, acompanhado do Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, terá agenda em Brasília. O governador irá se reunir com o ministro do STF Luiz Edson Fachin e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Participaram da reunião aberta o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Difini, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles e representantes de Federações, Associações e Sindicatos.

Texto: Nicole Carvalho*/Ascom DPERS * com informações do Governo do Estado