Na última quinta-feira (8), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) prestigiou o lançamento do programa CNH Social. Por meio dele, maiores de 18 anos, residentes no estado e inscritos no Cadastro Único de programas sociais poderão se candidatar para fazer a formação da Carteira Nacional de Habilitação sem custo.

A iniciativa é do governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Secretaria do Desenvolvimento Social (SEDES). Na ocasião, foi anunciada a disponibilização de 3 mil vagas para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Com um investimento de R$ 13,8 milhões, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso de pessoas em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.

A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Aline Corrêa Lovatto, acompanhou o lançamento do programa, cujas inscrições iniciam no dia 12 de maio e seguem até 10 de julho. As inscrições podem ser feitas pela Central de Serviços ou presencialmente em um CFC. A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes.

Os sorteados que cumprirem os requisitos do programa ficarão isentos do pagamento de todas as etapas do processo de habilitação: exames físico e psicológico, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, e exame toxicológico, nas categorias em que for exigido.

Os interessados devem atentar-se aos critérios de participação. É preciso ter idade superior a 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul e ter renda familiar de até três salários mínimos. Outro critério é que o público atendido no programa deve estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025. Não poderão se candidatar pessoas com processo de habilitação já aberto que precise ser reiniciado, quem tenha cometido crime na condução de veículo, e quem sofreu suspensão ou cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir.

Para facilitar o acesso às informações do programa, o DetranRS criou o hotsite. Na página, é possível acessar o edital completo, link para inscrições, regras do programa, calendário de datas importantes e uma seção de perguntas e respostas. A Ouvidoria do DetranRS também está preparada para esclarecer dúvidas, assim como os Centros de Formação de Condutores.