A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) encaminhou, na última semana, um ofício à Prefeitura Municipal de Cachoeirinha cobrando providências após o persistente descumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. Novas denúncias apontam que, mesmo após a edição de um decreto que determinou a remoção imediata da ciclofaixa sobreposta a um piso tátil, a falha persiste em vários pontos da cidade.

O caso teve início em março, quando o Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED) foi comunicado sobre a implantação da ciclofaixa diretamente sobre o piso tátil direcional na Avenida Fernando Ferrari. A intervenção anulava a sinalização podotátil, criando uma rota de perigo para as pessoas com deficiência visual.

Em razão disso, o Decreto nº 8.732/2026 determinou a “remoção imediata dos trechos da ciclofaixa implantados sobre calçadas ou em desconformidade com critérios técnicos de segurança e acessibilidade”, além de uma revisão técnica da intervenção urbana.

No entanto, conforme relatos, a Administração Municipal se limitou a corrigir somente o trecho da ciclofaixa que ganhou notoriedade pública, enquanto outros pontos da cidade permanecem irregulares, como nas Avenidas Frederico Augusto Ritter e Fritz Beiser.

A dirigente do NUDEPED, defensora pública Bibiana Veríssimo Bernardes, destacou que “a manutenção dessas barreiras urbanas, mesmo após a edição de um decreto que prometia uma solução ampla, demonstra uma falha grave na execução da política de correção”.

O NUDEPED solicitou à Prefeitura um cronograma detalhado para a execução das remoções determinadas pelo decreto e uma cópia integral do relatório final da revisão técnica da intervenção urbana.