Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) instaurou expediente para apuração de danos coletivos e violações de direitos humanos após o incêndio ocorrido hoje (26) na Pousada Garoa, em Porto Alegre. Dez pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas (seis estão em estado grave).

Pela manhã, o defensor público assessor Rodolfo Lorea Malhão, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Alessandra Quines Cruz, e o ouvidor-geral, Rodrigo de Medeiros Silva, estiveram no local averiguando a situação das vítimas, familiares e outros moradores do local e proximidades.

À tarde, uma reunião que contou com a participação de parlamentares, movimentos sociais, vítimas, familiares e pessoas em situação de rua teve como objetivo levantar informações acerca do funcionamento das Pousadas Garoa e outras conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre.

“A partir dos relatos que nós colhemos hoje, oficiamos de imediato os principais órgãos para obter os dados faltantes. Trabalharemos em medidas reparatórias para as vítimas e também de forma preventiva para garantir o respeito aos direitos humanos, especialmente para as pessoas em situação de rua”, afirmou Alessandra.

“Vamos buscar respostas o mais breve possível, para identificar todos os moradores da pousada em que houve o incêndio e os sobreviventes, onde eles foram realocados, se foram para locais seguros”, disse o dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Renato Muñoz de Oliveira Santos.

Conforme informado pelo Corpo de Bombeiros, o local não possuía alvará, nem Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI). No entanto, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que o PPCI fora apresentado no processo licitatório.

A pousada fica entre a Rua Garibaldi e a Doutor Barros Cassal. Os bombeiros foram acionados por volta das 2h20 da madrugada e as chamas foram controladas perto das 5h. O incêndio já é o maior em número de mortes, em Porto Alegre, desde 1976.

Depoimentos
Segundo a curadora judicial Vanessa Canabarro, vários de seus curatelados preferem morar na rua a ir para as pousadas Garoa. E o relato dos moradores foi no mesmo sentido. De acordo com eles, na rua existe segurança, o que a Garoa e outras pousadas não oferecem. “A gente dá graças a Deus que saiu da chuva, mas a gente mora numa ratoeira”, afirmou Carlos César da Costa Silva. Conforme o morador, não há manutenção da estrutura e as portas são trancadas à meia-noite, o que torna o local insalubre e, nas suas palavras, um cárcere.

Ainda de acordo com relatos, a pousada não teria controle de quem está hospedado ou em visita. As janelas são fechadas e as portas possuem cadeados. Os moradores são proibidos de ter inclusive ventiladores, pelo risco de incêndio.

Outros depoimentos foram no sentido de lembrar que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não prevê convênios com pousadas e que a população em situação de rua deve ser ouvida e fazer parte da fiscalização desses locais, o que não existiria em Porto Alegre.

Parlamentares afirmaram que será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e que os contratos serão investigados.

Para a deputada federal Daiana Santos, era uma tragédia anunciada. “É uma irresponsabilidade que não podemos permitir que aconteça novamente. Vidas estão sendo perdidas porque não há investimento real nessas pessoas.”

“Todos nos sentimos atingidos enquanto dignidade humana”, afirmou a vereadora Abigail Pereira. “A Prefeitura precisa romper agora esse contrato. Não podemos achar que é uma coisa que poderia acontecer em qualquer lugar”, defendeu o vereador Jonas Reis.

Também falaram as deputadas estaduais Laura Sito e Bruna Rodrigues, bem como os vereadores Aldacir Oliboni e Giovani Culau.

Participaram da audiência pública representantes de diversos movimentos sociais, entre eles Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Centro POP e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).