Nesta sexta-feira (18), a Defensoria Pública do RS (DPE/RS), a Fundação de Proteção Especial (FPE) e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Alegre (SMAS) assinaram termo de cooperação para o projeto “EntreLaços: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Acolhidos Institucionalmente”. O documento foi assinado durante o evento que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A parceria buscará garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em Porto Alegre, por meio de uma atuação proativa, contínua e multidisciplinar da Defensoria Pública, promovendo a proteção integral, especialmente daqueles em situação de acolhimento institucional, que se encontram em uma condição de especial vulnerabilidade.

Em Porto Alegre, cerca de 70 unidades de acolhimento institucional, geridas pela FPE e SMAS, recebem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Muitas delas têm seus direitos à educação, saúde, convivência familiar, inclusão social e acesso à justiça negligenciados ou dificultados por entraves burocráticos, ausência de acompanhamento jurídico individualizado e carência de estratégias interinstitucionais eficazes.

Com o termo, será ofertado a essas crianças e adolescentes atendimento periódico nas unidades de acolhimento (casas lares e abrigos), com escuta qualificada não só de defensores públicos, mas também da equipe psicossocial da DPE, junto da interlocução com as equipes de atendimento técnico das unidades. Entre outros objetivos, a Defensoria buscará apoiar os processos de reintegração familiar ou adoção, garantindo que ocorram com segurança jurídica e acompanhamento psicossocial, além de trabalhar para o fortalecimento da rede de proteção e o controle social por meio de ações educativas e formativas com gestores, cuidadores e conselheiros tutelares.

O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria; pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Guazzelli Peruchin; pelo secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier; pelo presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, Jones Martins; e pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente.

O projeto será estruturado como política institucional permanente, podendo ser replicado em outros municípios do Estado.

Defensoria faz curso de formação em homenagem aos 35 anos do ECA

No turno da manhã, defensoras e defensores públicos participaram da oficina “A atuação da Defensoria Pública no acolhimento institucional: desafios e perspectivas”, conduzida pela dirigente do NUDECA e dividida em três momentos. No primeiro, foi apresentada a experiência do Projeto Infância Múltipla, com falas da defensora pública Ana Júlia Silva Barbosa e da equipe de atendimento psicossocial da Instituição, a assistente social Mariele Diotti e a psicóloga Isadora Garcia de Goes.

Em seguida, Paula Simões e sua colega, a defensora pública Roberta Scaf Silveira, abordaram a concepção e as potencialidades do Projeto Entrelaços, desenvolvido pelo NUDECA. Já no turno da tarde, após a assinatura do termo de cooperação, a conversa foi com o advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil e no Exterior, João Batista Costa Saraiva; e com advogada, socióloga e professora da Faculdade de Direito da UFRGS, Ana Paula Motta Costa.

Ainda na solenidade, a Orquestra Rosariense, do Colégio Rosário, fez uma apresentação aos convidados, tocando músicas de Legião Urbana, Alceu Valença e Aerosmith.