Porto Alegre (RS) – O projeto de lei (PL) que prevê o uso de câmeras em fardas e viaturas policias militares e civis teve a campanha de apoio lançada hoje (13) pelos deputados estaduais autores da proposta, Luciana Genro e Matheus Gomes. A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Aline Palermo, esteve presente na cerimônia.

A lei recebeu o nome de Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques, em referência aos dois casos de violência policial que ocasionaram a morte dos dois jovens, um em Marau e o outro em São Gabriel. O PL já havia sido apresentado anteriormente, em 2020, porém foi rejeitado no Plenário da Assembleia. O novo texto traz alteração referente ao acesso às imagens não simultâneas, que agora precisarão de autorização judicial para isso, o que, segundo a deputada Luciana Genro, evitará possíveis perseguições internas dentro da Brigada Militar.

Em sua fala durante o ato, defensora pública Aline Palermo apontou que o NUDDH recebe diversos relatos de violência e abuso policial durante abordagens, por isso são necessários equipamentos de vigilância como os propostos para auxiliarem na verificação dos fatos. “De um lado nós temos as palavras das vítimas e do outro a dos policiais, agentes com fé pública. Deixar a cargo da vítima a apresentação de provas que possam corroborar com o que de fato aconteceu é uma carga probatória muito injusta e desigual”, destacou Aline.

Nos locais onde a tecnologia já é utilizada, como São Paulo, dados de 2022 mostram que as mortes cometidas por policiais em serviço caíram 39% – as mortes dos profissionais de segurança também tiveram queda após o uso dos equipamentos. No Estado, já há a previsão de licitação para aquisição de 1.100 equipamentos, que serão fornecidos em regime de comodato pela empresa vencedora da licitação. Nesse sentido, Aline aponta que é importante que o Governo não só implemente a tecnologia, como também tenha a regularização, por isso a importância da aprovação desse PL.

No ato, estiveram presentes também familiares dos jovens Gustavo Amaral e Gabriel Marques, a deputada federal Fernanda Melchionna e o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz.