Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública, o poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios (Famurs) estão trabalhando para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção do consumidor pela Internet. O assunto foi discutido durante reunião entre o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, o Defensor Público Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, os juízes da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RS, Ricardo Pippi Schmidt, Daniel Englert Barbosa e Juliano da Costa Stumpf, a diretora executiva do Procon-RS, Flávia do Canto Pereira, a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, promotora Carolina Vaz, e do coordenador Geral da Famurs, Irapuan Jorge Teixeira, e da Coordenadora jurídica da entidade, Ana Paula Rodrigues Ziulkowski.

A iniciativa visa facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente, aos de municípios onde não há Procon. Por meio do site www.consumidor.gov.br, a população pode registrar suas reclamações se comunicando diretamente com as empresas participantes e que se comprometeram a receber, analisar e responder em até 10 dias. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet.  A ferramenta não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio de seus canais tradicionais. 

Com informações do Procon-RS

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