A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE) alerta a população sobre um golpe que vem sendo aplicado em seu nome em todo o país. Fraudadores fazendo-se passar por advogados e defensores públicos de São Paulo têm remetido telegramas para correntistas dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II com a informação de que estes teriam direito a diferenças referentes aos expurgos inflacionários da época. Para a receber o dinheiro, entretanto, o correntista precisaria depositar em uma conta bancária 7,5% do valor total para viabilizar a habilitação no processo e a execução da ação. Em alguns casos, foram prometidos R$ 43 mil aos correntistas.

Os golpistas agem com base na ação coletiva de consumo movida pela Defensoria gaúcha contra nove instituições bancárias em 30 de maio de 2007. Já foram registrados casos em Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Rio de Janeiro. "Chegam a informar o número do processo ajuizado pela DPE contra o HSBC e os nomes dos defensores que ingressaram com a ação coletiva. Também afirmam que a ação se estende por todo o Brasil", explica a dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu) da DPE, Rafaela Consalter.

A Defensoria esclarece que não entra em contato com correntistas para propor execução de ações nem cobra pelo serviço prestado à população carente. A maioria das ações julgadas em primeira e segunda instância tiveram sentença favorável para a Defensoria Pública. Estima-se que aproximadamente 200 mil pessoas possam ser beneficiadas com a ação.

No momento, as execuções estão suspensas em razão de liminares deferidas em agravos de instrumento e medida cautelada perante o Tribunal de Justiça do Estado e o Superior Tribunal de Justiça. “Todos tomarão conhecimento do julgamento final e do recebimento dos valores através de publicação na imprensa”, informa o integrante do Nudecontu Nilton Arnecke Maria. Para maiores informações, é possível contatar o Núcleo através do e-mail nudecontu@dpe.rs.gov.br ou procurar o escritório da Defensoria na sua comarca.