Durante um mutirão carcerário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), realizado no Presídio Estadual de Palmeira das Missões, um homem que estava preso indevidamente há três meses recebeu o alvará de soltura. Por meio do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) da DPE/RS, a unidade prisional recebeu o mutirão nos dias 29 e 30 de setembro, além de uma inspeção para averiguar condições como habitabilidade, infraestrutura, assistência à saúde, alimentação e segurança.

O assistido foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado, que reconheceu que não havia provas de que ele teria participado do crime. No entanto, os órgãos competentes não expediram o alvará de soltura para autorizar sua liberdade. A situação foi verificada pela defensora pública Thays Umpierres Endruchak, que deu encaminhamento à situação e garantiu a soltura do assistido na terça-feira (29).

Nos dois dias de mutirão, 170 apenados receberam atendimento individual, o que permitiu a análise das situações processuais e de eventuais demandas relacionadas à execução penal. Foram atendidas questões relacionadas a cálculo de pena, benefícios da execução penal, progressão de regime e remição.

Inspeção

Na inspeção, um dos problemas identificados foi a grave superlotação do prédio destinado ao regime fechado e às prisões preventivas. De acordo com informações da administração prisional, o espaço possui capacidade de engenharia de 51 vagas, mas abriga atualmente 204 pessoas, ocupação equivalente a quatro vezes a capacidade prevista. O número também supera em 92 pessoas o teto judicial de 112.

Ainda segundo a administração, as dez celas coletivas do prédio encontram-se superlotadas, sendo que uma delas abriga 46 pessoas. O NUDEP verificou as condições concretas de acomodação, disponibilidade de camas, espaço físico e condições de salubridade das celas.

Outro eixo importante é a assistência à saúde. O atendimento médico, conforme a administração do presídio, ocorre apenas a cada quinze dias. Além disso, a unidade não possui psicólogo próprio e os atendimentos odontológico, psiquiátrico e psicológico dependem da rede externa.

A defensora pública dirigente do NUDEP, Mariana Py Muniz, destacou a importância da presença institucional para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade. “Foi muito importante a atuação do NUDEP em parceria com o colega Antônio Korsack, que atende a unidade prisional no local, porque podemos qualificar a prestação do atendimento jurídico e fiscalizar através da realização de inspeção em conjunto com a engenharia”, afirmou.

A partir da atuação da DPE/RS, será elaborado um relatório com as providências necessárias à melhoria das condições da unidade prisional e à garantia dos direitos dos apenados, que será encaminhado às autoridades responsáveis.