Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) apresentou o Relatório Anual 2015, no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 11 de novembro. O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, saudou os Deputados presentes e as dezenas de Defensores Públicos, Servidores e Estagiários que participaram e prestigiaram a solenidade de apresentação oficial das atividades da Instituição.

Os destaques apresentados pelo Defensor Público-Geral relatam as atividades condizentes ao período de atuação de outubro de 2014 a setembro de 2015. O principal destaque refere-se a marca que superou os 600 mil atendimentos realizados em todo o Estado do Rio Grande do Sul. “É um motivo de enorme felicidade a Defensoria Pública do Estado continuarampliando o seu atendimento de modo a, cada vez mais, alcançar os cidadãos mais carentes e vulneráveis em território gaúcho”, afirmou o Defensor Público-Geral.A grande atuação ficou por conta da Defensoria Pública nas áreas Cível e Família, ultrapassando 425 mil atendimentos. Também foi destaque os mais de 76 mil atendimentos na área criminal, mais de 60 mil na área de execução penal e mais de 29 mil atendimentos na área da infância e juventude. “Os atendimentos individuais ou coletivos, nessas áreas, são voltados à educação sobre os direitos e os deveres, à resolução do problema do cidadão, muitas vezes rompendo as barreiras de acesso à justiça para a pessoa poder acessar as garantias de cidadania e possibilitar sua inclusão social”, avaliou Arnecke Maria.

Segundo o Defensor Público-Geral, o volume considerável de atendimentos na área criminal, execução penal, infância e juventude e violência doméstica reflete a importância da DPERS para pacificação social, tanto no sistema prisional, por busca da ressocialização e da reinserção de egressos na sociedade, como também na pacificação das relações familiares e o destaque ao respeito às vulnerabilidades de idade e gênero, especialmente o enfrentamento à qualquer forma de violência.

O número de acordos realizados pelos Defensores Públicos neste ano também foi superado, alcançando, aproximadamente, 8 mil conciliações entre as partes. “São números relevantes porque os acordos extrajudiciais desoneram as já defasadas estruturas de Estado, resolvem os conflitos com mais rapidez, com menor custo ao nosso cidadão contribuinte e ao Estado, e com maior eficiência porque a solução é construída com a participação ativa das partes envolvidas”, analisou.

Também merece destaque o projeto da Defensoria Pública Itinerante, que ampliou o acesso à Instituição. Com o objetivo de ir ao encontro da população em locais de difícil acesso ou daqueles que desconhecem seus próprios direitos e o serviço da Instituição, a Defensoria Pública Itinerante conta com uma unidade móvel que vai até locais isolados. Ao todo, foram 9.502 pessoas beneficiadas até agosto de 2015, nas mais diversas áreas de atuação como: moradia, execução penal, educação infantil, família, entre outros.

A realização de Mutirão de atendimento a Imigrantes foi outra ação especial importante realizada pela Instituição. O atendimento dirigido a esta comunidade objetiva o mapeamento das dificuldades encontradas e o desencadeamento de ações para solução das demandas surgidas em razão da dificuldade enfrentada por estas pessoas no Rio Grande do Sul.

Focadas na solução extrajudicial de conflitos, na educação em direitos e no maior acesso à Defensoria Pública, realizaram-se ações especiais como “Exame extrajudicial de DNA”, que proporciona a realização gratuita e extrajudicial de exames de DNA, permitindo à população obter os mesmos benefícios que decorrem de uma decisão judicial, chegando, portanto, ao resultado desejado de forma mais simples, célere e amigável, evitando a judicialização. Nesse período de relatório foram realizados 1.116 exames extrajudiciais. Outra ação voltada à resolução extrajudicial das demandas é o Pai? Presente!, iniciativa que possui o objetivo primordial de garantir o direito à criança de conhecer sua identidade biológica e a inclusão do nome do pai no registro civil. Além disso, por meio de sensibilização e atendimento multidisciplinar, busca resgatar a importância da figura paterna, a recuperação ou a construção dos laços afetivos entre pai e filho.

Ainda na resolução extrajudicial de conflitos constitui-se como ação especial a realização de mutirões de acesso à educação infantil promovidos pela Defensoria Pública Itinerante, com o apoio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, para o fim da implementação de políticas sociais básicas de fornecimento de vagas em creche e à pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Foram beneficiadas cerca 1.200 famílias com esta atuação.

Voltada à educação em direitos, o Defensor Público-Geral ressalta a iniciativa da RADIOWEB e do lançamento do aplicativo móvel da Defensoria Pública. Inaugurada em 19 de maio de 2015, conduzida pela equipe da Assessoria de Comunicação Social, a RADIOWEB é uma forma simples, rápida e interativa de levar educação em direitos a toda a população gaúcha, com notícias diárias, dicas rápidas de ajuda ao cidadão e entrevistas sobre as áreas de atuação. Já o aplicativo móvel da Defensoria, iniciativa pioneira entre as Defensorias do País, é uma ferramenta que possui informações sobre a localização da Defensoria Pública mais próxima, quais os documentos básicos necessários para o ajuizamento de ações, respostas para dúvidas frequentes, calculadora apta ao cálculo, de maneira fácil de rápida, da renda mensal para acessar os serviços da Instituição, entre outras informações.

Outra iniciativa pioneira da Defensoria Pública do Estado é o projeto “Estender a Mão – Mãos que Buscam e Mãos que Acolhem”, que se classifica como um trabalho voluntário de orientações, acolhimento e encaminhamento realizado em comunidades carentes por Defensoras Públicas aposentadas. A execução do projeto teve início em setembro deste ano, com atendimentos realizados junto à comunidade do Bairro Restinga, nesta Capital, tendo beneficiado mais de 200 pessoas em quatro mutirões.

Deve ser destacada também a criação do website Nunca Mais Kiss com o firme propósito de ser um mecanismo de segurança para frequentadores de bares e casas noturnas. “A ferramenta oferece espaço para que os usuários denunciem irregularidades em itens de segurança dos estabelecimentos”, afirmou. O projeto é uma iniciativa do Instituto Tolerância, com o apoio da DPERS e do Corpo de Bombeiros. A Defensoria Pública recebe as denúncias encaminhadas via site e faz os encaminhamentos e providências necessárias. 

Arnecke Maria também relembrou o reconhecimento da DPERS por meio da Medalha Nacional de Acesso à Justiça, conferida pelo Ministério da Justiça, como a Defensoria Pública de melhor atuação no acesso à justiça no País, bem como novamente escolhida como a Instituição de confiança dos gaúchos no sistema de justiça (em pesquisa do TCE/RS).

Além destes itens, também foi apresentada a evolução da produtividade, a conquista do término do IV Concurso para Defensores Públicos (com 79 aprovados) e a atuação dos Núcleos Especializados que possuem relevante papel frente às dificuldades enfrentadas pelos diversos grupos sociais vulneráveis existentes em nossa sociedade. Os dez núcleos (Defesa da Saúde, Defesa da Mulher, Defesa de Direitos Humanos, Defesa Criminal, Defesa Penal, Defesa Agrária e Moradia, Defesa Ambiental, Defesa da Criança e do Adolescente, Defesa Cível) possuem atuações estratégicas no acesso à justiça e participativa em comissões, comitês, grupos de trabalho, câmaras temáticas e frentes parlamentares em nível nacional, estadual e municipal. “A Defensoria Pública, além da orientação judicial, tem participado efetivamente no auxílio à construção de políticas públicas de modo a reforçar a construção da cidadania”, frisou Arnecke Maria.

Outra grande conquista da Defensoria para as cidadãs e os cidadãos gaúchos é o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), localizado na região central de Porto Alegre, que possui o foco no atendimento multidisciplinar de mulheres em situação de violência, bem como de pessoas vítimas de violência estatal, preconceito, discriminação, intolerância, abusos, maus-tratos, dentre outras formas de violência. Neste ano, foram realizados mais 1.300 atendimentos e recebidas 1.100 ligações no Disque Acolhimento (0800-6445550).

O panorama orçamentário-financeiro e administrativo da DPERS também foi apresentado e o Defensor Público-Geral apresentou o último orçamento da Instituição, que conta com apenas 7% da dotação orçamentária do sistema de justiça. “Somos conhecedores da grande dificuldade financeira do Estado. Por isso precisamos valorizar a iniciativa da Defensoria Pública em apresentar e ter aprovado, com autorização desta Casa Legislativa, seu projeto de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com investimento de R$ 44,4 milhões de reais, o que hoje, diante da crise que assola o Estado, possibilita avanços, fortalecimento e modernização da Instituição, resultando na ampliação dos serviços ao cidadão menos favorecido”, destacou. Mais de 50% do Projeto de Modernização Institucional (PMI), financiado pelo BNDES, já foi executado ou está em desenvolvimento, neste primeiro ano de 2015. O projeto está fundamentado em quatro diretrizes: Fortalecimento Institucional; Estruturação Física; Tecnologia da Informação; e Capacitação de Pessoas.

Texto: Nicole Carvalho

Defensoria Pública do RS

Assessoria de Comunicação Social