Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Alessandra Quines Cruz, que participa do Projeto de Cooperação Técnica “Apoio e Fortalecimento do Sistema de Justiça de Timor-Leste” desde 5 de novembro de 2016 cumprindo a sétima etapa da missão, entregou o primeiro relatório das atividades desenvolvidas na missão relativo aos meses de novembro e dezembro de 2016.

A descrição relata que a primeira semana foi marcada por apresentações das autoridades do País, reconhecimento da cidade, aulas de Tétum (língua do Timor Leste) e familiarização com os estatutos legais timorenses, códigos civis e projetos de clínicas de acesso à justiça, bem como por atendimento e orientação jurídica a um estrangeiro. Ao longo das semanas, a Defensora envolveu-se com o curso de branqueamento de capitais, foi designada a atuar junto à Câmara de Contas Timorense e como auxiliar na reforma administrativa do País na ausência do Defensor Público-Geral do local, que estava em viagem. Dentre outras atividades realizadas constaram a formulação de defesa em julgamentos criminais de alta complexidade, colaboração na reforma legislativa do Sistema de Justiça do local, desenvolvimento e revisão do regulamento da inspetoria (Corregedoria) da Defensoria Pública, reuniões com o Ministro da Justiça e com o Defensor Público-Geral do local e com a Diretora do Centro de Formação Jurídica, análise do programa de capacitação para advogados privados, preparação da avaliação anual da Defensoria Pública e definição de metas para o próximo ano.

A Missão

O objetivo-geral do projeto é o apoio para o fortalecimento e para a consolidação da Defensoria Pública timorense enquanto Instituição de Estado, tendo como objetivos estratégicos a instalação de uma Corregedoria, a capacitação de Defensores Públicos e Oficiais de Justiça em Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, a redação e aprovação de estatutos legais necessários à consolidação da autonomia da Instituição, entre outros. O acordo é firmado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), tendo como cooperantes a Defensoria Pública da União e dos Estados, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça de Timor-Leste.

Defensores(as) Públicos(as) interessados em receber o relatório completo podem solicitá-lo para o e-mail do Gabinete (gabinete@defensoria.rs.def.br).

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS