Torres (RS) - A favor da mobilização nacional pelo direito à certidão de nascimento e à documentação básica, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul participou da abertura da Ação do Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro de Nascimento no Sistema Prisional gaúcho “Direito ao Nome”, no Presídio Estadual Feminino de Torres, nesta terça-feira (18), em Torres. Representando a Instituição, estavam presentes no evento a Defensora Pública-Geral, em exercício, Luciana Kern, e as Defensoras Públicas Adriana Schefer do Nascimento,  Alessandra Quines, Nelito Villetti e Rodrigo Noschang. “A Defensoria Pública está aqui para conhecê-las e ajudá-las. Esse é o nosso trabalho e podem contar conosco para ter garantidos os seus direitos”, afirmou Luciana.

O Presídio Estadual de Torres é o primeiro local a ter o projeto implantado, ação inédita no País, com a ideia de Sensibilização das Mulheres em Situação de Privação de Liberdade.  A iniciativa é da Defensoria Pública, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), e pretende instalar unidades interligadas de registro civil nas maternidades e nas unidades de saúde dos municípios, como também realizar capacitações para formar agentes mobilizadores para o registro civil e qualificar os profissionais para atuarem nas unidades interligadas.

As Defensoras Públicas distribuíram a requisição para participar do projeto e orientaram cerca de 80 presas. A Defensora Pública Adriana explicou a importância da documentação. “20 mulheres preencheram a ficha de informação de paternidade/maternidade suas e de seus filhos. Os casos foram encaminhados aos Defensores Públicos de Torres Nelito Villetti e Rodrigo Noschang, para chamarmos os supostos pais e mães”, explica Adriana. “É um direito de todos terem o documento, com o nome dos pais registrados e a sua história totalmente completa.”