Reunião entre Secretaria da Habitação, Colégios Notarial e Registral, Procuradoria-Geral e Defensoria Pública inicia agilização do processo

Os cerca de 45 mil mutuários da ex-Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) devem, em breve, regularizar seus imóveis frente aos Ofícios de Registros de Imóveis em todo o Estado. Reunião neste sentido foi realizada na última, quinta-feira (29), em Porto Alegre, na Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Participaram do encontro, técnicos da secretaria, representantes dos Colégios Notarial e Registral do Estado, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública do Estado.

“O importante é que os beneficiados serão os mutuários, pois terão suas propriedades regularizadas com escritura e registro dos imóveis, além de poder usufruir plenamente de suas propriedades”, ressalta o defensor público-assessor, Gustavo Lindenmeyer Barbieri, que participou da reunião. A próxima etapa, conforme Barbieri, será tratar, junto ao Poder Judiciário, sobre a normatização dessa regularização na Capital, como a primeira etapa do processo.

Companhia foi criada em 1964

Em 1995, a Lei nº 10.357, autorizou o Poder Executivo a extinguir a Cohab/RS, uma sociedade de economia mista – cuja constituição foi definida pela Lei nº 4.892, de 1964. As funções de execução de serviços de habitação social, exercidas pela companhia, foram, então, transferidas à Secretaria Especial da Habitação. E, em 2009, por meio da Lei nº 13.305, o Executivo estadual recebeu autorização para negociar a liquidação antecipada dos financiamentos e os débitos vencidos de imóveis residenciais provenientes do acervo patrimonial da extinta Cohab/RS, mediante isenção parcial de débitos e do saldo devedor, nas condições previstas na legislação. A dissolução definitiva da companhia, que estava em processo de liquidação desde 1995, ocorreu no dia 29 de abril do ano passado.

__________________________
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

É permitida a reprodução das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social da DPE/RS desde que citada a fonte.