Está marcada para 17 de fevereiro a solenidade de assinatura do ato de instalação do Núcleo Especializado de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei e suas Famílias, implantado pela Defensoria Pública do Estado nesta segunda-feira (9).

A cerimônia, presidida pela Defensora Pública-Geral, Maria de Fátima Záchia Paludo, ocorrerá às 15h, na sede do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), em Porto Alegre.

A iniciativa garante acompanhamento jurídico aos adolescentes apreendidos em flagrante e encaminhados ao DECA, e aos internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) – antiga Febem. A criação do Núcleo decorre de Convênio firmado com a União, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.