Porto Alegre (RS) – O acesso à justiça como promoção dos direitos humanos foi o centro dos debates do segundo dia do Encontro de Capacitação de Defensores Públicos promovido pelo Núcleo de Defesa em Direitos Humanos (NUDDH), na última sexta-feira (11), em parceria com o Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento (Cecadep). O evento está inserido no Programa de Capacitação de Defensores Públicos do Projeto de Modernização Institucional (PMI), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O primeiro painel, coordenado pela Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS (CRDH), Alessandra Quines Cruz, foi “O Acesso à Justiça, as 100 Regras de Brasília e a Defensoria Pública”. O Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, palestrou sobre a visão de que o acesso à justiça está dividido em, pelo menos, duas linhas. A primeira é o acesso formal ao Poder Judiciário, o que é relativamente fácil, em face da capacitação técnica dos membros e servidores da Defensoria Pública. A outra linha, onde está o desafio da Instituição, se dá pela formação de cidadãos e pela educação em diretos. “É propiciar que o cidadão exerça plenamente os seus direitos”, afirmou. 

Durante o evento, Arnecke recebeu uma placa de homenagem e agradecimento dos integrantes do NUDDH pelo apoio às iniciativas do núcleo e pela atuação no fortalecimento da promoção dos direitos humanos durante as duas gestões à frente da Administração da DPE. 

Em seguida, a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Magno destacou em sua palestra as 100 Regras de Brasília Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, documento aprovado na XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em Brasília, em 2008. Patrícia explicou o conjunto de medidas, facilidades e apoios que visam à ampliação do acesso efetivo ao sistema judicial. 

À tarde, foi realizado o painel “A Defensoria e a Eficácia da Atuação Extrajudicial em Direitos Humanos”, coordenado pela Defensora Pública da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos Fabiane Lontra. A Defensora Pública Alessandra Quines Cruz apresentou o trabalho desenvolvido no CRDH no atendimento de casos de violência estatal. 

A Defensora Pública Luciane Martin Navarrina Trindade e Defensor Público Sérgio da Silva Fraga Júnior falaram sobre os Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) e Individual (Padin) como instrumento no combate à violência policial e apresentaram um balanço das atividades do ano. Até novembro, o NUDDH instaurou 269 procedimentos, sendo 114 Padins de casos de violência policial. 

O encontro se encerrou com a participação da Defensora Pública Angelita Maria Maders, que palestrou acerca da relação do NUDDH com os movimentos sociais. 

Texto: Cristiane Pastorini