Arroio dos Ratos (RS) - A Defensoria Pública, enquanto órgão da execução penal, tem dentre suas atribuições, a inspeção de estabelecimentos prisionais. E, para cumprir essa função, na manhã de sexta-feira (23), as Defensoras Públicas Lucinara Oltramari e Naira Sanches inspecionaram a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, ocupada há três meses por mais de 380 presos. O Diretor da Penitenciária, Luís Fabiano dos Santos, esclareceu sobre o funcionamento e as instalações da casa prisional, acompanhando as Defensoras durante a verificação das instalações dos módulos que compõe o complexo. 

“É de suma importância a Defensoria Pública verificar as condições das instalações disponibilizadas aos presos. Verifica-se que, embora seja uma casa prisional com poucos meses de ocupação, já apresenta problemas típicos de casas prisionais em funcionamento há anos: precariedade no abastecimento de água potável, vazamentos de água pluvial nos tetos e paredes e ausência de lugar adequado para os visitantes aguardarem o ingresso na casa”, explica Naira.

"O local conta com espaços destinados a oficinas, lavanderia e biblioteca, mas ainda não providos do maquinário e da infraestrutura necessários ao pleno funcionamento. Quanto ao espaço destinado às visitas, embora moderno e funcional, não está em regular utilização por ausência de obstáculo que o separe dos módulos em que os presos estão alojados, o que compromete a segurança do visitante, do agente penitenciário e do próprio apenado", avalia Lucinara. "O resultado desta inspeção, juntamente com a de outras casas prisionais, será analisado e serão avaliadas as eventuais providências a serem tomadas pela Defensoria Pública do Estado, de modo a garantir a dignidade da pessoa encarcerada, na preservação e proteção aos direitos humanos", concluem as Defensoras.