Porto Alegre (RS) – Todos têm o direito de saber sobre sua verdadeira identidade, ou seja, de conhecer a sua origem e de ter o nome do pai em seus documentos. É com este foco que a Defensoria Pública criou, em 2012, o projeto Pai? Presente!, que visa garantir o direito ao conhecimento da identidade biológica do indivíduo e incluir o nome do pai no registro civil, com a possibilidade de realização de exames de DNA gratuitos. Para divulgar o projeto, a Defensoria Pública realizará um mutirão de orientação jurídica na próxima quinta-feira, 11 de agosto, das 13h30 às 16h30, em Porto Alegre. A unidade móvel da Defensoria Pública estará estacionada no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, e Defensores Públicos e servidores prestarão orientações sobre o projeto e como a população gaúcha pode ter acesso à justiça e garantir direitos.

O projeto Pai? Presente!
Desenvolvido no ano de 2012, em parceria da Associação dos Registradores e Notários do Rio Grande do Sul (ARPEN/RS) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), o Projeto Pai? Presente! Tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direto à convivência familiar. Além disso, busca resgatar a importância da figura paterna e sua efetiva participação na vida de um filho, marco fundamental para a saúde mental de crianças e adolescentes e contra o uso de drogas e delinquência juvenil. O nome do pai no registro da pessoa é necessário para usufruir de outros direitos decorrentes da sua condição de filho, dentre eles o direito de pedir pensão alimentícia, de regulamentar o direito de visitas, de herdar bens, de receber eventual pensão por morte, etc.

Exames de DNA
A Defensoria Pública oferece de forma gratuita a realização de exames de DNA para testagem de origem genética, caso o suposto pai se recuse a fazer o reconhecimento voluntariamente. A instituição gerencia, mensalmente, cerca de 260 exames, com coleta centralizada em nove municípios que possuem laboratórios conveniados. Mediante utilização de sistema informatizado da Defensoria Pública, em curto espaço de tempo, as perícias são agendadas para os exames extrajudiciais. “Não sendo possível a solução extrajudicial do conflito, a Defensoria Pública, sendo de interesse da parte, ingressa com demanda judicial para investigar a paternidade”, afirmou a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Marcela Fernandez Gonçalves Bressani. A prática facilita a realização da perícia genética por pessoas que não têm condições econômicas de custeá-las. “A relevância do projeto se traduz na garantia de um direito fundamental do indivíduo atuando ainda na prevenção para evitar a perpetuação de ciclos de violência e criminalidade, evitando a judicialização de inúmeras ações judiciais na área da família”, completou.

Em todo o Estado, já foram agendados mais de 5.300 exames. De janeiro a julho de 2016, somente em Porto Alegre, o Projeto Pai? Presente! encaminhou 354 cartas-convite às mães que registraram a criança somente no nome delas. 71 mães compareceram ao atendimento no NUDECA e 46 indicaram pelo menos o primeiro nome do suposto pai. 7 exames de DNA foram agendados gratuitamente.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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