Resolução CSDPE nº 04/2024
(.pdf 175,26 KBytes)
D.E.D.: 26/02/2024 - Altera o Anexo 7 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 03/2024
(.pdf 327,95 KBytes)
D.E.D.: 14/02/2024 - Cria onze Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e altera os Anexos 11, 45, 68, 88, 94, 95, 99, 104, 105, 121 e 148 da Resolução CSDPE nº 03/2016.
Resolução CSDPE nº 02/2024
(.pdf 170,72 KBytes)
D.E.D.: 09/02/2024 - Altera o Anexo 7 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 11/2023
(.pdf 149,60 KBytes)
D.E.D.: 21/12/2023 - Altera o Anexo 107 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 10/2023
(.pdf 149,39 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2023 - Altera o Anexo 107 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 09/2023
(.pdf 155,68 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2023 - Altera a Resolução CSDPE nº 16/2017, que regulamenta o processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 08/2023
(.pdf 135,16 KBytes)
D.E.D.: 01/12/2023 - Revoga artigos da Resolução CSDPE nº 16/2017, que regulamenta o processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 07/2023
(.pdf 161,70 KBytes)
D.E.D.: 24/11/2023 - Altera o Anexo 139 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 06/2023
(.pdf 227,38 KBytes)
D.E.D.: 15/08/2023 - Regulamenta e dispõe sobre o planejamento e execução do plano para promoção dos Direitos Humanos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 05/2023
(.pdf 159,32 KBytes)
D.E.D.: 04/05/2023 - Altera a Resolução CSDPE nº 10/2017, que regulamenta o processo de vitaliciamento, de que trata o artigo 93, inciso IV, da Constituição da República, dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 04/2023
(.pdf 161,45 KBytes)
D.E.D.: 04/05/2023 - Altera o Anexo 16 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 03/2023
(.pdf 146,63 KBytes)
D.E.D.: 05/04/2023 - Altera a Resolução CSDPE nº 05/2022, que aprova o Regulamento do III Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 02/2023
(.pdf 159,69 KBytes)
D.E.D.: 07/03/2023 - Altera o Anexo 68 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 01/2023
(.pdf 599,76 KBytes)
D.E.D.: 01/03/2023 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, que regulamenta a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, fixa atribuições, requisitos de investidura e as condições de desenvolvimento nos Cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Es
Resolução CSDPE nº 17/2022
(.pdf 275,14 KBytes)
D.E.D.: 02/12/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 21/2010, que dispõe sobre o procedimento para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 16/2022
(.pdf 174,71 KBytes)
D.E.D.: 16/11/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 15/2022
(.pdf 155,60 KBytes)
D.E.D.: 06/10/2022 - Altera o Anexo 108 e cria o Anexo 98-A, ambos na Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 14/2022
(.pdf 162,50 KBytes)
D.E.D.: 29/09/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 10/2017, que regulamenta o processo de vitaliciamento, de que trata o artigo 93, inciso IV, da Constituição da República, dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por força do artig
Resolução CSDPE nº 13/2022
(.pdf 146,64 KBytes)
D.E.D.: 05/09/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 01/2014, que regulamenta o procedimento dos pedidos de autorização para fixação de residência fora da comarca de atuação, nos limites dessa Resolução.
Resolução CSDPE nº 11/2022
(.pdf 190,34 KBytes)
D.E.D.: 31/08/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 05/2021, que cria as Comissões Especiais de Ingresso e as respectivas comissões recursais, regulamentando o procedimento de afirmação de identidade de gênero para os/as candidatos/as aprovados/as para as va
Resolução CSDPE nº 09/2022
(.pdf 242,57 KBytes)
D.E.D.: 29/08/2022 - Altera os Anexos 25, 44, 49, 55, 56, 64, 74, 75, 86, 91, 92, 97, 98, 101, 103, 129 e cria os Anexos 25-B, 46-, 47-A,60-A, 75-A, 76-A, 82-A, 101-A, 102-A, 103-A, 129-A, 132-A, 139-A, todos na Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobr
Resolução CSDPE nº 08/2022
(.pdf 243,89 KBytes)
D.E.D.: 18/07/2022 - Altera os Anexos 24, 26, 27, 29, 58, 60, 61, 63, 77, 78, 92, 96, 102, 115, 131, e cria os Anexos 23-A, 25-A, 32-A, 42-A, 71-A, 94-A, 95-A, 98-B, 123-A, 126-B, todos na Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos
Resolução CSDPE nº 07/2022
(.pdf 201,43 KBytes)
D.E.D.: 13/07/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, criando novas funções para o cargo de Técnico da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 06/2022
(.pdf 161,00 KBytes)
D.E.D.: 13/07/2022 - Altera a Resolução CSDPE nº 05/2022, que aprova o Regulamento do III Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 05/2022
(.pdf 244,36 KBytes)
D.E.D.: 07/06/2022 - Aprova o Regulamento do III Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 04/2022
(.pdf 188,33 KBytes)
D.E.D.: 26/05/2022 - Altera os Anexos 45, 54, 62 e 121 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 03/2022
(.pdf 218,41 KBytes)
D.E.D.: 31/03/2022 - Regulamenta o procedimento para afastamento de membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do estado para comparecimento a evento científico de interesse institucional, no país ou no exterior, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 02/2022
(.pdf 137,68 KBytes)
D.E.D.: 31/03/2022 - Altera o Anexo 83 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 01/2022
(.pdf 148,22 KBytes)
D.E.D.: 10/02/2022 - Altera o Anexo 9 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 12/2021
(.pdf 159,84 KBytes)
D.E.D.: 09/12/2021 - Altera os Anexos 98 e 143 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 11/2021
(.pdf 176,95 KBytes)
D.E.D.: 22/11/2021 - Altera o Anexo 107 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 10/2021
(.pdf 322,77 KBytes)
D.E.D.: 12/11/2021 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2014, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 09/2021
(.pdf 161,74 KBytes)
D.E.D.: 11/11/2021 - Altera os Anexos 74 e 91 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 08/2021
(.pdf 156,65 KBytes)
D.E.D.: 15/09/2021 - Altera os Anexos 30 e 116 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 07/2021
(.pdf 428,22 KBytes)
D.E.D.: 16/08/2021 - Regulamenta o procedimento para afastamento de membros/as da Defensoria Pública do estado para frequentar programa de capacitação e de aperfeiçoamento profissional ou realizar pesquisa, no país ou no exterior, e dá outras providências
Resolução CSDPE nº 06/2021
(.pdf 191,92 KBytes)
D.E.D.: 21/07/2021 - Altera os Anexos da Resolução CSDPE nº 03/2016, criando, alterando, desmembrando e renomeando Órgãos de Administração e de Atuação da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 05/2021
(.pdf 740,59 KBytes)
D.E.D.: 01/07/2021 - Cria as Comissões Especiais de Ingresso e as respectivas comissões recursais, regulamenta o procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as aprovados/as para as vagas reservadas à população negra e aos indígenas, etc.
Resolução CSDPE nº 02/2021
(.pdf 149,10 KBytes)
D.E.D.: 03/05/2021 - Altera o Anexo 83 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 01/2021
(.pdf 163,75 KBytes)
D.E.D.: 11/02/2021 - Altera o Anexo 6 da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 09/2020
(.pdf 184,56 KBytes)
D.E.D.: 30/10/2020 - Altera os Anexos 14, 17, 56 e 148 da Resolução CSDPE nº 03/2016, extinguindo a 6ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Criminal de Porto Alegre, criando a 8ª Defensoria Pública de Viamão e alterando atribuições de Órgãos.
Resolução CSDPE nº 07/2020
(.pdf 194,47 KBytes)
D.E.D.: 29/10/2020 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2020, que aprova o Regulamento do VI Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE n 03/2020
(.pdf 216,34 KBytes)
D.E.D.: 06/07/2020 - Altera os artigos 3º e 4º da Resolução CSDPE nº 03/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 15/2019
(.pdf 1,19 MBytes)
D.E.D.: 27/09/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2014, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 14/2019
(.pdf 848,73 KBytes)
D.E.D: 27/09/2019 - Altera os Anexos da Resolução CSDPE nº 03/2016, criando, alterando, desmembrando e renomeando Órgãos de Administração da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 10/2019
(.pdf 109,60 KBytes)
D.E.D.: 26/06/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 15/2016, que disciplina a atuação da Defensoria Pública do Estado nas audiências de custódia a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2019
(.pdf 534,03 KBytes)
D.E.D.: 24/06/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2018, modificando a sistemática de divisão de processos pelo dígito final para os órgãos de atuação com atribuição compartilhada em um mesmo órgão jurisdicional.
Resolução CSDPE nº 07/2019
(.pdf 476,99 KBytes)
D.E.D.: 06/05/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 15/2016, que disciplina a atuação da Defensoria Pública do Estado nas audiências de custódia a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 06/2019
(.pdf 5,68 MBytes)
D.E.D.: 06/03/2019 - Cria cinco novas Defensorias Públicas do Estado e altera os Anexos 29, 45, 54, 94, 95, 99, 104, 105 e 147 da Resolução CSDPE nº 03/2016.
Resolução CSDPE nº 04/2019
(.pdf 195,08 KBytes)
D.E.D.: 13/02/2019 - Institui e regulamenta as Defensorias Públicas dos Tribunais Superiores, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, define sua competência, atribuições, estrutura e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 09/2018
(.pdf 620,17 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2018 - Altera a Resolução CSDPE nº 21/2010, que regulamenta o processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 07/2018
(.pdf 2,73 MBytes)
D.E.D.: 24/10/2018 - Estabelece os critérios de aferição das hipóteses de atuação institucional e define a sistemática e abrangência do atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 05/2018
(.pdf 3,15 MBytes)
D.E.D.: 10/08/2018 - Regulamenta o processo eleitoral de formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 04/2018
(.pdf 132,88 KBytes)
D.E.D.: 30/05/2018 - Altera a Resolução CSDPE nº 03/2016, incluindo a atribuição para atuação no Juizado Especial da Fazenda Pública em seus anexos.
Resolução CSDPE nº 02/2018
(.pdf 6,09 MBytes)
D.E.D.: 30/04/2018 - Regulamenta a distribuição e lotação dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 17/2017
(.pdf 537,96 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, extinguindo a função “Apoio Especializado - Eletrotécnica” do cargo de Técnico do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 16/2017
(.pdf 5,76 MBytes)
D.E.D.: 20/12/2017 - Regulamenta o processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 14/2017
(.pdf 1,18 MBytes)
D.E.D.: 01/11/2017 - Extingue a 2ª Defensoria Pública do Foro Regional da Tristeza do Anexo 19, modificando-o, e altera o Anexo 131 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições Soledade)
Resolução CSDPE nº 11/2017
(.pdf 244,19 KBytes)
D.E.D.: 24/08/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº. 02/2012, tornando em extinção a função “Apoio Especializado – Transporte” do cargo de Técnico do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 09/2017
(.pdf 568,88 KBytes)
D.E.D.: 05/07/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 01/2017, que trata do Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 08/2017
(.pdf 3,73 MBytes)
D.E.D.: 05/07/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, criando novas funções para os cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (Altera Quadro de Pessoal)
Resolução CSDPE nº 01/2017
(.pdf 150,36 KBytes)
D.E.D.: 01/02/2017 - Aprova o Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 16/2016
(.pdf 393,47 KBytes)
D.E.D.: 08/09/2016 - Altera a redação da Resolução CSDPE nº 04/2014, que institui e regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPERS para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 12/2016
(.pdf 471,08 KBytes)
D.O.E.: 11/04/2016 - Disciplina a atuação da Defensoria Pública em eventual processo que apure crime ou ato infracional que tenha por vítima membro da Instituição e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 10/2016
(.pdf 698,62 KBytes)
D.O.E.: 11/04/2016 - Modifica a Resolução CSDPE n. 09/2015 que instituiu o Sistema de informação “Portal do Defensor” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 06/2016
(.pdf 194,58 KBytes)
D.O.E.: 23/03/2016 - Denomina a sede administrativa da Defensoria Pública do Estado como “Edifício-Sede Defensora Pública Cleomir de Oliveira Carrão”.
Resolução CSDPE nº 03/2016
(.pdf 344,41 KBytes)
D.O.E.: 10/03/2016 - Dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado e revoga as Resoluções CSDPE nº. 01/2010 e nº. 01/2015.
Resolução CSDPE nº 10/2015
(.pdf 285,39 KBytes)
D.O.E.: 28/09/2015 - Institucionaliza o Projeto "Estender a Mão: Mãos que Buscam, Mãos que Acolhem" no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 04/2014
(.pdf 240,32 KBytes)
D.O.E.: 25/06/2014 - Institui e regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 01/2014
(.pdf 265,58 KBytes)
D.O.E.: 21/01/2014 - Regulamenta o procedimento dos pedidos de autorização para fixação de residência fora da comarca de atuação, nos limites dessa Resolução.
Resolução CSDPE nº 12/2013
(.pdf 127,98 KBytes)
D.O.E.: 23/12/2013 - Regulamenta as Defensorias Públicas Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. (Derrogada pela Resolução CSDPE nº 03/2016)
Resolução CSDPE nº 11/2013
(.pdf 819,24 KBytes)
D.O.E.: 23/12/2013 - Cria o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, define sua competência, atribuições, estrutura e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 09/2013
(.pdf 202,45 KBytes)
D.O.E.: 27/08/2013 - Altera a redação do art. 2º da Resolução CSDPE nº. 05/2012, que instituiu o regulamento que disciplina o procedimento de acompanhamento e avaliação do estágio probatório dos membros da DPERS. (Avaliação do Estágio Probatório)
Resolução nº 62/2012
(.pdf 210,67 KBytes)
D.O.E.: 27/12/2012 - Altera a redação da Resolução CSDPE nº. 06/2012, que aprova Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 52/2012
(.pdf 542,47 KBytes)
D.O.E.: 29/08/2012 - Dispõe sobre os requisitos para formulação do pedido de afastamento de membros da Defensoria Pública para frequentar seminários, congressos e outros eventos jurídicos no País ou no exterior, e dá outras providências.
Resolução nº 42/2012
(.pdf 435,43 KBytes)
D.O.E.: 24/07/2012 -Altera a redação do Parágrafo Primeiro do art. 3º da Resolução CSDPE nº. 01/2009,bem como altera a redação do caput e do Parágrafo Único do artigo 6-A da Resolução CSDPE nº. 01/2010.
Resolução nº 41/2012
(.pdf 399,15 KBytes)
D.O.E.: 24/07/2012 - Aprova o Regulamento do I Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução nº 30/2012
(.pdf 232,37 KBytes)
D.O.E.: 19/06/2012 - Dispõe sobre o valor das diárias devidas aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em deslocamento fora do Estado e dá outras providências. (Diárias)
Resolução nº 02/2012
(.pdf 277,57 KBytes)
D.O.E.: 22/02/2012 - Regulamenta a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, fixa atribuições, requisitos de investidura e as condições de desenvolvimento nos Cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução nº 09/2011
(.pdf 189,50 KBytes)
D.O.E.: 30/12/2011 - Altera a redação dos artigos 1º e 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº. 01/2009 CSDPE. (Teto remuneratório e subsídio mensal)
Resolução nº 07/2011
(.pdf 869,82 KBytes)
D.O.E.: 03/10/2011 - Altera a redação do § 5º do artigo 2º da Resolução CSDPE nº. 04/2011,bem como altera os Defensores Públicos Titulares dos anexos B.1, B.5 e D.56 da Resolução CSDPE nº 01/2010.
Resolução nº 05/2011
(.pdf 180,08 KBytes)
D.O.E.: 15/07/2011 - Altera a data de realização das Reuniões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 04/2011
(.pdf 235,99 KBytes)
D.O.E.: 12/07/2011 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. (Regimento Interno do CSDPE)
Resolução nº 02/2011
(.pdf 805,22 KBytes)
D.O.E.: 25/05/2011 - Cria o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências:
Resolução nº 21/2010
(.pdf 108,15 KBytes)
D.O.E.: 06/12/2010 - Dispõe sobre o procedimento para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 17/2010
(.pdf 250,24 KBytes)
D.O.E.: 10/11/2010 - Acrescenta o parágrafo 1º-A ao artigo 2º e altera a redação do inciso I do artigo 10 da Resolução CSDPE nº. 08/2010. (III Concurso Defensor Público)
Resolução nº 11/2010
(.pdf 347,28 KBytes)
D.O.E.: 05/08/2010 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Resolução CSDPE nº. 08/2010. (III Concurso Defensor Público)
Resolução nº 08/2010
(.pdf 379,22 KBytes)
D.O.E.: 21/06/2010 - Aprova o Regulamento do III Concurso para Ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 01/2009
(.pdf 96,66 KBytes)
D.O.E.: 24/02/2009 - Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública.
Resolução nº 02/2007
(.pdf 1,22 MBytes)
D.O.E.: 16/10/2007 - Dispõe sobre a nova carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução nº 04/2006
(.pdf 582,14 KBytes)
D.O.E.: 21/09/2006 - Disciplina a concessão de isenção da contribuição sobre os proventos de aposentadoria dos membros da Defensoria Pública portadores de doença incapacitante.
Resolução nº 01/1997
(.pdf 181,56 KBytes)
D.O.E.: 15/01/1998 - Dispõe sobre a incompatibilidade da função de estagiário forense na Defensoria Pública do Estado com a função de conciliador do Juizado Cível Especial, no mesmo foro onde for prestado o estágio.
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