Porto Alegre (RS) - A oitava edição da Revista da Defensoria Pública já está disponível no site da Instituição e traz diversos artigos com diferentes abordagens e reflexões sobre o fazer jurídico, visando incentivar à produção científica e o aperfeiçoamento teórico e prático dos Defensores Públicos em sua atuação cotidiana. Para acessar o conteúdo da nova revista, basta acessar http://www.defensoria.rs.gov.br/revista .

Segundo o Coordenador da Revista da Defensoria, o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, em análise e interpretação da legislação, há os artigos das Defensoras Juliana do Amaral e Mariana Cappellari, dedicados à consideração de aspectos importantes das mudanças introduzidas pela Lei 12.403/11 no processo penal. Em análise e interpretação de jurisprudência, há o artigo do Defensor Público Domingos Barroso da Costa sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime. Sobre a eficácia da aplicabilidade da Lei da Maria da Penha a partir do julgamento da ADIN nº 4424, há o artigo dos Defensores Vanessa Peres e Andrey Regis de Melo.

Já o artigo sobre direito comparado, do Defensor Público João Batista de Oliveira Moura, traz uma proposta de investigação, em que se estuda a humilhação como expressão emocional do agente relativamente à prática do crime com atenção à aplicação no campo da desculpa criminal. ?Finalizamos com a apresentação do ensaio hermenêutico do Procurador da República em Minas Gerais, Eugenio Pacelli, sobre a interpretação para aplicação do Direito Penal, conta Kirchner.

Kirchner afirma que a ideia da Revista é que seja um instrumento para a qualificação da missão constitucional da Defensoria. “E da trajetória de estudantes e profissionais comprometidos com a ampliação das condições de acesso à justiça em nosso País.”