Porto Alegre (RS) – O Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), dirigido pela Defensora Pública Larissa Pilar Prado, e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Catarina Paladini, fomentaram o debate e realizaram audiência pública com o tema “Potenciais situações de risco a que são submetidos os consumidores e os frentistas em virtude de suposta ausência de fiscalização e/ou adequada inspeção de automóveis adaptados para utilização de Gás Natural Veicular (GNV)” no dia 28 de setembro, na Assembleia Legislativa. Atores da cadeia de produção, de distribuição e de fiscalização do setor participaram do debate para a construção conjunta de soluções a fim de se evitar riscos e acidentes com o combustível e fiscalizar a clandestinidade na obtenção de kit's e falhas no momento do abastecimento.

Larissa argumentou que deve haver fiscalização no abastecimento de gás natural nos postos de combustíveis, ação que não é praticada atualmente e que pode prevenir riscos e acidentes. “No momento em que se realiza o abastecimento em um veículo que não tem condições e não está regulamentado com selo do INMETRO está se colocando em risco a vida de milhares de pessoas. É preciso observar as normas de segurança e verificar também se o veículo está devidamente registrado para receber o GNV”, avaliou a Defensora.

A clandestinidade foi outro aspecto levantado por todos os presentes como um dos principais problemas na fiscalização, falhas na segurança e possíveis acidentes. “Temos fiscalização da EPTC, da PRF, do Detran (credenciamento das placas). O Inmetro fiscaliza as empresas que instalam os kit's regulares, mas existe quem burla. Se houver negativa no abastecimento, esse veículo não se locomove. Temos na ponta a fiscalização, mas está faltando no abastecimento. Não seria um favor do posto em prestar fiscalização, mas uma obrigação por quem tem o dever em prestar um serviço seguro”, analisou a Defensora.

Larissa propôs campanha de conscientização para o correto uso e o regular abastecimento do GNV e de fiscalização a fim de orientar motoristas sobre os riscos de se utilizar gás natural veicular de forma incorreta. “A importância só é lembrada no momento em que ocorre um acidente, ocorrendo, nesta hipótese, responsabilização civil e criminal”, disse Larissa. Foi sugerida a retomada de cartazes informativos nos postos. Também foi sugerido que o DETRAN disponibilize online as placas que estão devidamente registradas no Rio Grande do Sul para receber GNV. “Uma interligação com os postos facilitaria na hora de o frentista conceder o abastecimento de forma regular”, pontuou a Defensora.

Catarina Paladini sugeriu um Grupo de Trabalho (GT) para seguir debatendo o assunto. Como ação, foi proposto que haja diálogo com todos os 262 proprietários de postos do Estado que realizam o abastecimento de GNV a fim de alinhar uma possibilidade viável de execução da ação e da fiscalização.

A Defensora Subdirigente do NUDECONTU, Emilene Perin, também se manifestou na audiência e levantou para discussão a possibilidade de possíveis acidentes que possam ocorrer mesmo com os kit's regulamentados e legalizados e o correto abastecimento.

Presenças
Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, da PRF, do Detran, da EPTC, da Sulgás, do Sintraposto e do Sitramico.

Regras
Para um carro utilizar GNV é preciso que haja inspeção pelo DETRAN anualmente e que se compre um kit em local regulamentado. Um selo do INMETRO constará no kit que dará atestado de segurança no material. A revisão deve ser anual. A cada cinco anos, o cilindro deve ser requalificado.

Texto: Nicole Carvalho- Ascom/DPERS
Defensoria Pública do RS
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