Porto Alegre (RS) - O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, participou nesta sexta-feira (13) da palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o sistema prisional. A atividade ocorreu na Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). 

Arnecke ressaltou o especial interesse dos Defensores Públicos no tema, já que a maioria dos apenados é atendida pela Instituição. Avaliou que asituação atual do sistema prisional é grave e deve ser enfrentada com esforços de toda a sociedade: “todos nós temos consciência deque estes presos ingressaram por alguma razão e que dali sairão, não queremos que saiam reproduzindo a violência que motivou a sua entrada nos presídios”. 

Em sua palestra, o ministro Gilmar Mendes destacou os mutirões carcerários realizados quando presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2008 a 2010, visitando unidades prisionais em todo o país. Segundo Mendes, o grande problema encontrado foi o tempo excessivo de prisão provisória, o que, na avaliação dele, demonstra a demora nos julgamentos. “Isso conta uma história de deficit do sistema carcerário como um todo”, disse. O ministro relatou que encontraram presos provisórios encarcerados há mais de dez anos aguardando julgamento. Outro problema apontado como derivado da lentidão no andamento dos processos é a soltura de presos considerados perigosos por habeas corpus, em razão do excesso de prazo da prisão provisória. 

Sobre o monitoramento eletrônico como medida para reduzir a população carcerária, Mendes avaliou que muitos Estados precisariam de aporte financeiro para conseguir implantar o aparato tecnológico necessário. 

O ministro defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública para aumentar o acesso à Justiça e, dessa forma, contribuir para a agilização dos julgamentos. Citou ainda o programa Advocacia Voluntária, do CNJ, como uma alternativa de reforço no atendimento das demandas. 

A opinião dos demais participantes do evento 

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o sistema prisional é o principal problema de segurança pública no Rio Grande do Sul. Segundo Dornelles, o cumprimento das penas é cada vez mais ineficaz, o que é desestimulante para os operadores do Direito. 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, comentou que o tema é o mais crucial com que se defrontam os Magistrados, Defensores e Promotores que atuam na área criminal. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, elogiou a união das Instituições na busca de alternativas. O parlamentar lembrou que, embora as opiniões sejam divergentes, “o debate é o caminho para convergir na solução”. 

O secretário Estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, falou sobre a importância da ressocialização dos presos sob cinco eixos: custódia, trabalho, educação, saúde e assessoria religiosa. 

Também estiveram presentes a presidente em exercício da Associação dos Defensores Públicos (Adpergs), Marta Zanchi; o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra; e o presidente da Associação do Ministério Público, (AMP), Sérgio Hiane Harris, os realizadores do evento;o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos; César Faccioli; e a representante da OAB, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS