Porto Alegre (RS) - O problema da falta de vagas em escolas da educação infantil, em Porto Alegre, foi motivo de reunião entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira (17). No encontro, os representantes chegaram a uma solução consensual para o problema, decidindo que será dada continuidade ao acordo extrajudicial já existente entre as duas instituições.

De acordo com o prefeito, Sebastião Melo, o Executivo Municipal não tem orçamento para garantir todas as vagas que a população necessita. Por este motivo, o chefe do Executivo Municipal buscou o diálogo com a Defensoria.

Por outro lado, segundo o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, a Defensoria precisa garantir o direito das famílias, que diuturnamente procuram a instituição para resolução do problema. O subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, lembrou ainda da decisão judicial que já transitou em julgado, definindo a responsabilidade do Município.

Atualmente, a DPE tem um acordo extrajudicial com a Prefeitura para que sejam oferecidas vagas em escolas públicas ou conveniadas. Quando não existem nessas, a Secretaria Municipal de Educação compra vagas em escolas da rede privada. Conforme a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Andreia Paz Rodrigues, o acordo com a Defensoria ainda é a melhor opção, pois garante que pessoas que realmente precisam tenham acesso às vagas, uma vez que a triagem por renda é feita na instituição.

Participaram da reunião, ainda, o defensor público-assessor do Gabinete Gustavo Brunet de Souza; a procuradora-geral adjunta de assuntos fiscais, Cristiane Nery; a procuradora-geral adjunta de pessoal, contratos e serviços públicos, Juliana Bento Cucchiarelli; a secretária municipal de Educação, Sônia Maria da Rosa; o secretário adjunto financeiro da SMED, Mario Jaime Gomes de Lima; o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel; e a procuradora municipal, Ana Lexau.