Após tratativas conduzidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), cerca de 30 famílias de uma comunidade na zona sul de Porto Alegre conquistaram um importante avanço para a regularização de suas moradias. Um acordo firmado entre a instituição e a empresa que reivindicava a posse do local garantiu a destinação gratuita e perpétua do imóvel para fins exclusivos de moradia social.

O acordo foi resultado de uma série de articulações realizadas pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) da DPE/RS, que assumiu a representação dos moradores. Após negociações, foi possível construir uma solução consensual para o conflito.

Em outubro de 2026, a Defensoria ajuizou uma ação coletiva de Regularização Fundiária Urbana (REURB) perante a Vara Adjunta da Direção do Foro Central de Porto Alegre. A iniciativa integra o Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?, vinculado ao Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca avançar na regularização da área e na futura entrega dos títulos de propriedade individual a cada um dos moradores.

Em reunião com a comunidade, nesta quarta-feira (11), o NUDEAM apresentou a situação atual do processo e esclareceu as próximas etapas da regularização fundiária aos moradores.