A Prefeitura de Gramado promulgou uma lei que garante a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PCDs) em concursos públicos no município. Instituída no último mês de dezembro, a lei é parte do resultado de um termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Prefeitura Municipal, que prevê ações para a promoção da igualdade racial na cidade.

A partir do acordo, celebrado em 2023, a cidade se comprometeu a adotar uma série de medidas para a extinção do racismo e a valorização da herança e cultura negra. Buscando a criação de políticas públicas efetivas, o documento previa condutas como a capacitação para a educação antirracista, aumento da representatividade negra em peças promocionais, estabelecimento de protocolo entre DPE e Prefeitura para o atendimento a casos de racismo, entre outras.

Para o defensor público Igor Menini da Silva, a nova lei e as ações tomadas a partir do termo representam “um inegável avanço, tendo em vista que não só reconhece uma estrutura que acaba alijando os negros das atividades culturais, laborais, comerciais e turísticas, como também reconhece uma invisibilidade do negro na região que precisa ser resolvida e enfrentada através de políticas públicas”.

Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, 15,9% dos gramadenses se autodeclaram pretos ou pardos. Os concursos públicos para administração municipal agora destinarão, no mínimo, 10% das vagas a este grupo.