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Com atuação da DPE, mulher trans que teve canal neovaginal fechado após negligência em presídio garante retomada de atendimento

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Antes de ser presa, a mulher havia realizado cirurgia de afirmação de gênero e recebia acompanhamento especializado - Foto: Divulgação
Por Pedro Costa - ASCOM DPE/RS

Uma mulher trans atualmente recolhida na Penitenciária Estadual de Guaíba (PEG) obteve, a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), decisão judicial favorável à garantia de atendimento especializado em saúde. O pedido da DPE ocorreu após a interrupção do tratamento pós-operatório de transição de gênero, que resultou no fechamento completo do canal neovaginal construído cirurgicamente.

A decisão determina que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Guaíba providenciem, no prazo de até 30 dias, uma consulta e avaliem a possibilidade de reinserção da paciente no Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (PROTIG), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Além disso, devem ser apresentados os prontuários médicos e registros de atendimento, inclusive os referentes ao acompanhamento anterior no PROTIG, caso existentes.

Antes de ser presa, a mulher havia realizado cirurgia de afirmação de gênero e recebia acompanhamento especializado. No entanto, durante o período de privação de liberdade, teve a continuidade no tratamento negligenciada, incluindo o acesso à terapia hormonal e a insumos indicados para o período pós-operatório.

Na ação, ajuizada após tentativas de resolução extrajudicial sem sucesso, o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI) solicitou a garantia de consulta médica especializada, a retomada do acompanhamento pelo PROTIG, o fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento, além do custeio de cirurgia reparadora e da apresentação dos prontuários médicos da paciente.

Os pedidos de fornecimento imediato de insumos e de realização de cirurgia reparadora foram, por ora, indeferidos, mas poderão ser reavaliados após a consulta especializada e a apresentação de justificativa técnica.

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