A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, nesta quinta-feira (18), um termo de cooperação com o Governo do Estado para garantir atendimento direto e prioritário às famílias atendidas pelo Programa Família Gaúcha. O ato ocorreu durante o lançamento oficial da iniciativa, no Palácio Piratini, e reforça o compromisso da instituição em ampliar o acesso à Justiça e assegurar direitos fundamentais da população mais vulnerável.

De acordo com o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, a DPE tem em seu DNA a busca ativa pelo cidadão vulnerável. Porém, aquelas que estão em extrema vulnerabilidade nem sempre conseguem chegar até a instituição, seja por desconhecimento ou por falta de recursos financeiros. Nesse sentido, o Programa Família Gaúcha fará a primeira triagem, encaminhando e orientando aqueles que realmente necessitam. “Estaremos sempre dispostos a dar esse apoio jurídico e contribuir para tirar as pessoas da pobreza e dar a emancipação que o cidadão precisa.”

O Programa Família Gaúcha será implementado em 92 municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo de mais de 10 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de promover emancipação social e reduzir desigualdades.

Para isso, o programa contará com mais de 300 Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs), profissionais capacitados para atuar em conjunto com equipes técnicas municipais na elaboração de planos de autonomia social e produtiva. Cada ADF será responsável por até 32 famílias, acompanhando de perto o acesso a direitos básicos, saúde, educação e inclusão socioprodutiva.

Segundo o governador do Estado, Eduardo Leite, os programas de transferência de renda foram um grande passo no país para suprir as necessidades mais urgentes. No entanto, as famílias também precisam de apoio para se emancipar. “Devemos não só corrigir as desigualdades, mas promover a igualdade. Certamente esse projeto será uma inspiração para o país todo”, afirmou.

O Programa Família Gaúcha nasce na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e, segundo o secretário, Beto Fantinel, trata-se de metodologia inédita no país. Cada família terá um plano individualizado e será auxiliada especialmente na busca por inclusão produtiva. “Estamos escrevendo uma nova história na superação da pobreza no Brasil”, disse.

Com investimento de R$ 120 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), a ação envolve mais de 170 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e será monitorada por sistema próprio desenvolvido pelo Estado. Além da parceria com a Defensoria, o programa também contará com apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pela contratação e capacitação dos agentes.

De acordo com dados do Cadastro Único, o Rio Grande do Sul tem cerca de 610 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A nova política pública busca oferecer respostas duradouras a esse cenário, articulando governo, municípios e instituições parceiras.

O Programa Família Gaúcha foi desenvolvido pela equipe técnica da Sedes, com a participação de consultores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e combina estratégias já utilizadas com sucesso em outros Estados e países, além de inovações metodológicas.