A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, na última segunda-feira (10), uma ação para orientar os presos provisórios da Cadeia Pública de Porto Alegre sobre o direito ao voto nas Eleições 2026. A iniciativa é fruto de um convênio firmado entre a DPE/RS e a Defensoria Pública da União (DPU) com a Justiça Eleitoral, a fim de garantir o exercício do voto a pessoas privadas de liberdade.

Conduzida pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Mariana Py Muniz, a atividade orientou sobre o significado do voto como momento de igualdade política, os impactos das decisões políticas sobre a vida dentro e fora do presídio, os cinco cargos em disputa em 2026 e suas competências, o funcionamento da urna eletrônica e as garantias que asseguram sua segurança e o sigilo do voto.

Os presos que respondem a um processo sem condenação definitiva não perdem o direito de votar. A perda dos direitos políticos só ocorre após a condenação transitada em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

Neste ano, a Justiça Eleitoral instalará seção eleitoral na CPPA e em outros estabelecimentos prisionais com número expressivo de presos provisórios, permitindo que os detentos votem no mesmo dia e na mesma urna utilizada pelo restante da população.