As Defensorias do Estado do Rio Grande do Sul e da Bahia elaboraram e protocolaram, na tarde desta quarta-feira (1), uma Representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS) pedindo a cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel, por falas xenofóbicas contra baianos(as). Em sessão, na última terça-feira (28), o vereador aconselhou que agricultores, produtores e empresários do setor agrícola não contratem pessoas da Bahia e as definiu como “um povo que vive na praia tocando o tambor” e “acostumado com carnaval e festa”.

No documento, os defensores pedem que “seja determinada a notificação do Vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”. Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político.

A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.

“Se a inviolabilidade por opiniões e palavras é garantia democrática, não pode ser invocada em detrimento da própria democracia e da pluralidade que a institui, da qual é guardiã. Dito de outro modo, a imunidade material não pode ser albergue de discursos de ódio e intolerância seja porque inexistem direitos ou liberdades absolutas, seja porque, caso assim se admitisse, estaria o ordenamento jurídico condenado à ruína por acolher tão grave contradição”, comentou o defensor público Domingos Barroso da Costa.

A defensora Vanessa Nunes afirma que é de extrema importância a construção de um posicionamento e de ações que respondam ao vereador e que estabeleça e um posicionamento antirracista.

“O vereador faz referência ao toque do tambor, ao carnaval… ele discrimina um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos, ele faz referência expressa a elementos da cultura negra. E mais do que isso, ele sendo um agente público incita outras pessoas a praticarem a discriminação em uma transmissão de TV pública aberta. Então, além da discriminação de procedência nacional, ela tem um fundo de cor, e tem a sua voz potencializada pelo lugar que ocupa. É uma manifestação antinegros e, assim, ele incide na prática do crime de racismo e xenofobia. O senhor Sandro Fantinel não conhece a nossa cultura, mas vai conhecer agora a nossa cultura jurídica e terá que responder pelo discurso realizado”, afirma a defensora.

Vanessa Nunes também conta que está sendo estudada e analisada a elaboração de uma ação de reparação civil pelo dano moral coletivo para o povo baiano acarretado pelas declarações do vereador.

Os pedidos são assinados pelos defensores públicos Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da DPE/RS); Firmiane Venâncio Carmo Souza (Subdefensora Pública-Geral da DPE/BA); Vanessa Nunes Lopes (BA); Livia Silva de Almeida (BA); Pedro Paulo Casali (BA); Aline Palermo Guimarães(RS); Rafael Magagnin (RS); Andrey Régis de Melo (RS); Arion Escorsin de Godoy (RS) e Domingos Barroso da Costa, (RS).