A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou, nesta quarta-feira (3), da ação “Vida Além dos Muros: Garantia de Cidadania para a Reintegração”, no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre. A iniciativa, coordenada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo foi agilizar a desinstitucionalização de pacientes do IPF, garantindo acesso à documentação civil, previdenciária e jurídica. Foram atendidas pessoas em diferentes fases do processo, incluindo os que permanecem internados, os que estavam em processo de alta progressiva ou desinternação condicional e os que já haviam tido suas medidas extintas.

Para isso, a organização realizou previamente o levantamento dos documentos necessários, como identidade, comprovante de residência no IPF, laudos médicos e termos de curatela atualizados.

A ação contou com a presença da defensora pública Jimenes Mary Rosa de Araújo Chimeli, e faz parte de um esforço interinstitucional voltado à reinserção social de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de medidas de segurança.

A atuação da DPE/RS reforçou seu compromisso com a garantia dos direitos e da dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Histórico

O IPF foi interditado parcialmente em 15 de Julho de 2019, diante da precariedade estrutural do local e falta de técnicos e servidores. O número de pacientes foi limitado e foi solicitada a vedação do número de presos, oriundos de estabelecimentos prisionais, para avaliação psiquiátrica. A instituição havia sido interditada pela primeira vez em 2015, quando situações semelhantes já ocorriam. O pedido de reconsideração apresentado pela Susepe foi negado e mantido o de interdição.

Em março, o Supremo Tribunal Federal concedeu tutela provisória para suspender os efeitos do artigo que determinava o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em todo o país, incluindo o Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso.

A medida cautelar garante o funcionamento do Instituto até o julgamento final da ação.