Itaqui (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) vem fiscalizando semanalmente as obras de moradias que foram prometidas a 37 famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Itaqui. A fiscalização é parte do termo de cooperação firmado no ano passado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura do município, para dar início ao projeto habitacional emergencial “Todos com Moradia”.

Desde a assinatura, a Defensoria realiza visitas regulares ao local, todas segundas e sextas-feiras, o que permite maior controle da obra. No dia 2 de fevereiro, foi solicitada uma reunião com o Gabinete do prefeito para que algumas questões, observadas durante as vistorias, fossem ajustadas em conjunto com as pastas municipais. No encontro, foram levantadas duas questões principais: o atraso em relação ao nivelamento do terreno e o número reduzido de servidores para a execução da obra.

Em relação ao nivelamento do terreno ter sido iniciado somente em janeiro (com tubulação ainda em fase de conclusão), a justificativa apresentada pelo Município foi um problema com os maquinários. E, para o número reduzido de trabalhadores, a justificativa foi a redução do quadro em razão da pandemia e pela demanda da Secretaria em outras frentes.

Nessa mesma reunião, também foi discutida a possibilidade de receber a ajuda de militares do Exército, por intermédio da Vertente Mão Amiga, que já costuma auxiliar na manutenção e conservação de obras públicas na cidade. O comandante do 1° Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMEC), tenente-coronel Cesar Augusto Cruz Schittler, respondeu ao pedido de apoio de forma positiva em reunião realizada no dia 4 de fevereiro. Já foi constatado, em visita na última segunda-feira (14), o envio de dois militares ao local da construção para atuarem em conjunto com funcionários da Prefeitura.

Entenda o caso

A Defensoria Pública assinou, em junho de 2021, um termo de cooperação com o MPT e o governo municipal de Itaqui que garantiu moradia digna a 37 famílias que estavam em situação de vulnerabilidade social no município, tanto por condições socioeconômicas quanto por terem sido vítimas da enchente que assolou a cidade.

O projeto foi criado como solução para dois processos que tramitavam na Justiça desde 2016: um de reintegração de posse da chamada Vila Operários, por parte da Prefeitura, e outro de manutenção das famílias no local, movido pela DPE.

A iniciativa conta com recursos oriundos de multas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que são doados pelo MPT.